Vice Daniela Reinehr assume hoje governo de Santa Catarina
Carlos Moisés está afastado das funções e tem 180 dias para se defender no processo de impeachment
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A vice-governadora Daniela Reinehr assume o governo de Santa Catarina interinamente nesta terça-feira (27) em uma solenidade no Teatro Pedro Ivo, em Florianópolis. Vinda de uma família do agronegócio no oeste catarinense, ela é policial militar e advogada e milita politicamente há pouco tempo. Dos protestos pelo impeachment de Dilma Rousseff, a partir de 2015, aproximou-se do Movimento Nas Ruas, grupo fundado pela hoje deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP).
Ela permanece na função até o julgamento definitivo do governador a ser realizado em um prazo máximo de 180 dias. Esse novo julgamento será conduzido pelo mesmo tribunal misto de cinco desembargadores e cinco deputados estaduais que permitiram a continuidade do processo de impeachment por seis votos a quatro.
Afastado, Carlos Moisés não poderá mais despachar do Centro Administrativo estadual e terá seus vencimentos reduzidos em um terço até a conclusão do processo de impeachment motivado por uma medida adotada em 2019.
No ano passado, Moisés elevou os salários dos procuradores do Estado ao equipará-los por via administrativa aos vencimentos dos procuradores da Assembleia catarinense. Os defensores do afastamento entendem que isso configura crime de responsabilidade por não ter sido feito por meio de projeto de lei.
Esse não é o único pedido de impeachment aberto contra o governador. Um segundo processo, em fase menos avançada, foi aprovado na terça-feira (20.out) pela Assembleia catarinense por suspeita de irregularidades na área da saúde como a aquisição de 200 respiradores para enfrentar a pandemia de coronavírus com pagamento adiantado e sem garantia
Ela permanece na função até o julgamento definitivo do governador a ser realizado em um prazo máximo de 180 dias. Esse novo julgamento será conduzido pelo mesmo tribunal misto de cinco desembargadores e cinco deputados estaduais que permitiram a continuidade do processo de impeachment por seis votos a quatro.
Afastado, Carlos Moisés não poderá mais despachar do Centro Administrativo estadual e terá seus vencimentos reduzidos em um terço até a conclusão do processo de impeachment motivado por uma medida adotada em 2019.
No ano passado, Moisés elevou os salários dos procuradores do Estado ao equipará-los por via administrativa aos vencimentos dos procuradores da Assembleia catarinense. Os defensores do afastamento entendem que isso configura crime de responsabilidade por não ter sido feito por meio de projeto de lei.
Esse não é o único pedido de impeachment aberto contra o governador. Um segundo processo, em fase menos avançada, foi aprovado na terça-feira (20.out) pela Assembleia catarinense por suspeita de irregularidades na área da saúde como a aquisição de 200 respiradores para enfrentar a pandemia de coronavírus com pagamento adiantado e sem garantia
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