Projeto de lei impede a exigência de cheque caução em hospitais
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Um projeto de lei quer evitar o constrangimento de pacientes ao procurar o atendimento médico, impedindo a exigência de cheque caução ou nota promissória, em situação de emergência.
Pelo Código Penal, a omissão de socorro já era considerada crime no Brasil, com pena de uma seis meses de detenção, e se aprovada, a nova lei aumentará a pena para até um ano.
Os hospitais serão obrigados a informar aos pacientes a nova determinação com cartazes e os médicos ou clínicas que desrespeitarem a norma terão punições ainda mais severas.
Também fica proibida a exigência de preenchimento de qualquer formulário antes de internar o paciente, em casos de urgência.
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