AGU pede que radicais e empresas paguem pelos atos do dia 8 de janeiro
Advocacia-geral estabeleceu ressarcimento de mais de R$ 20 mi por vandalismo
A Advocacia-geral da União (AGU) apresentou, nesta 2ª feira (13.fev), o primeiro pedido de condenação definitiva de pessoas e empresas envolvidas nos ataques dos Poderes do dia 8 de janeiro. O pedido da AGU é contra 54 pessoas, três empresas de transporte, uma associação e um sindicato.
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O documento foi enviado à Justiça Federal do Distrito Federal e pede que a ação na "qual foi determinado o bloqueio de bens dos acusados de financiar o fretamento de ônibus para os atos que depredaram os prédios da Praça dos Três Poderes, no dia 8 de janeiro, seja convertida em ação civil pública para proteção do patrimônio público e os envolvidos sejam condenados em definitivo a ressarcir R$ 20,7 milhões ao erário", explicou a AGU.
Segundo a AGU, "num regime democrático, como no sistema brasileiro, contraria os costumes da democracia e a boa-fé a convocação e financiamento de um movimento ou manifestação com intuito de tomada do poder, situação essa que evidencia a ilicitude do evento ocorrido".
A peça da AGU lembra ainda que o montante de R$ 20,7 milhões é baseado em cálculos de prejuízos efetuados pelo Supremo Tribunal Federal, Palácio do Planalto, Câmara dos Deputados e Senado Federal e "é o valor que a Advocacia-Geral da União reputa como dano material já incontroverso, sem prejuízo de, no curso da instrução processual, serem produzidos novos elementos de provas demonstrando um dano ainda maior ao patrimônio público". Leia a íntegra da ação:
A nota informa ainda que "a AGU já ingressou com quatro ações em face de acusados de financiar ou participar diretamente dos atos do dia 8 de janeiro. Em três delas a Justiça já determinou cautelarmente o bloqueio de bens dos envolvidos para que, em caso de condenação posterior, os valores sejam utilizados para ressarcir o patrimônio público", finaliza.
