FALSO: Governo da Paraíba não vai incluir impostos nas transações por PIX
Informação sobre suposta criação de tributo foi veiculada em guia eleitoral do candidato Pedro Cunha Lima (PSDB)
FALSO | É falsa a informação da suposta adesão de um imposto estadual para o PIX. O conteúdo foi exibido no guia eleitoral de Pedro Cunha Lima, candidato ao governo da Paraíba pelo PSDB. A campanha atribuiu a criação do tributo a João Azevêdo (PSB), atual governador que busca a reeleição.
O conteúdo foi exibido durante o horário eleitoral gratuito em rádio e televisão na última sexta-feira (23). Porém, a informação foi desmentida pela Associação Comercial da Paraíba e pela Secretaria de Estado da Fazenda.
Uma ação judicial movida pela coligação Juntos Pela Paraíba pediu a remoção do conteúdo. No domingo (25), a Justiça Eleitoral acatou a solicitação e determinou multa de R$ 5 mil em caso de descumprimento.
O QUE FOI INVESTIGADO?
Informação sobre a suposta criação de um imposto para operação financeira pelo PIX, que é uma ferramenta de responsabilidade do Governo Federal.
Oferecido pelo Banco Central, o meio de pagamento eletrônico é instantâneo e gratuito, sendo o mais recente meio de pagamento do Sistema de Pagamentos Brasileiro. Pode ser utilizado por pessoas físicas e jurídicas, sem cobrança de tributos federais ou estaduais.
A informação da possibilidade de cobrança pelas operações na Paraíba foi transmitida no guia eleitoral do candidato Pedro Cunha Lima, do PSDB.
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O que diz o autor da publicação
Na campanha, Pedro Cunha Lima cita a situação dos empreendedores da Paraíba após a pandemia: "O governo tem que estender a mão aos empreendedores. Além de cobrar mais imposto aos estados vizinhos, o governo da Paraíba não pode querer agora cobrar imposto pelas operações feitas através do PIX".
Em site oficial, a Associação Comercial da Paraíba (ACPB) esclareceu que "não houve a criação de nenhum tributo por parte dos estados da federação, e nem haverá a tributação das operações realizadas por meio do PIX pelo Estado da Paraíba.".
Na Justiça Eleitoral, a coligação Juntos Pela Paraíba, do governador João Azevêdo (PSB), pediu a retirada desse conteúdo do material de campanha do candidato do PSDB.
No domingo (25), a juíza eleitoral Francilucy Rejane determinou a remoção da informação do guia eleitoral.
"A informação veiculada por Pedro Cunha Lima no horário eleitoral gratuito não condiz com a realidade dos fatos amplamente noticiados no ambiente de Internet, inclusive, por entidade que representa o próprio empresariado paraibano, revelando-se, assim, tratar-se de uma desinformação que tem potencial de incutir no eleitor a ideia do não voto, desqualificando a imagem do candidato representante", diz a decisão.
Onde foi publicado: campanha de rádio e televisão.
COMO VERIFICAMOS?
Em contato com a TV Tambaú, a assessoria jurídica de Pedro Cunha Lima disse que obedeceu a ordem judicial, mas deve apresentar contestação "para demonstrar a regularidade da propaganda eleitoral".
A defesa alega que "em nenhum momento se afirma que o governo criou ou intenciona criar o imposto, mas apenas afirma que ele não pode querer adotar esta forma de tributação."
Para os advogados de Pedro Cunha Lima, a informação sobre a tributação de transações comerciais realizadas pelo PIX "teve ampla discussão no mundo empresarial e na imprensa", por isso, foi discutida no guia eleitoral, mesmo sem comprovação oficial.
CONCLUSÃO DA VERIFICAÇÃO
Após a fala do candidato, a reportagem do SBT News De Fato verificou que a informação era falsa através de notas emitidas, nas redes sociais, pelo governador da Paraíba, João Azevêdo, e no site da Associação Comercial da Paraíba (ACPB).
Por que investigamos
O SBT News De Fato investiga conteúdos suspeitos que viralizaram nas redes sociais sobre as eleições de 2022. Conteúdos falsos ou enganosos que envolvem candidatos, podem influenciar na compreensão da realidade e na imagem construída pelos eleitores sobre o político. A escolha sobre o candidato deve ser tomada com base em informações verdadeiras e confiáveis.
SBT News De Fato
O SBT News De Fato é o serviço de checagens, verificação de fatos e educação mídiática do SBT. O objetivo é ser um núcleo de orientação e de informações ao público em relação ao conteúdo espalhado e distribuído na internet e pelas redes sociais. Nesta primeira fase, o grupo vai atuar no combate a desinformação durante o período das eleições gerais deste ano. A escolha sobre o candidato deve ser tomada com base em informações verdadeiras e confiáveis. Por isso, o SBT News De Fato conta com uma equipe de jornalistas profissionais do SBT, regionais e afiliadas. São eles: SBT SP, SBT Rio, SBT Pará, SBT RS, SBT DF, TV Aratu (BA), SBT MT (MT), TV Tambaú (PB), TV Jornal (PE), Jornal do Commercio (PE), TV Allamanda (RO), TV Norte (AM, AC e RR), TV Cidade Verde (PI) e TV Ponta Verde (AL). Clique aqui e saiba mais.
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