TCU diz que usar verba do SUS para fornecer cloroquina é ilegal
Ministro da Saúde tem 5 dias para prestar esclarecimentos após despacho de integrante do tribunal
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Auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União aponta ilegalidade no uso de recursos no Sistema Único e Saúde (SUS) para fornecimento de cloroquina a pacientes com covid-19.
Indicar o uso desse medicamento para o combate ao coronavírus tem sido uma prática recorrente do governo de Jair Bolsonaro, mesmo que não haja comprovação científica sobre a eficácia dessa substância .Isso começou a ser implementado pelo ministro da Saúde, Eduardo Pazuello. Na semana passada, ele negou que já tenha indicado o uso da cloroquina durante a pandemia.
Apesar de negar o uso, o governo Bolsonaro continua gastando recursos públicos para a compra do medicamento. Segundo o portal de compras do Ministério da Economia, entre dezembro de 2020 e 26 de janiero de 2021, a União homologou R$ 68,6 mil para a compra de cloroquina.
Em despacho de 22 de janeiro, o ministro do TCU, Benjamin Zymler, relator do processo, pediu explicações para Pazuello em até cinco dias.
Segundo a auditoria do TCU, a distribuição da cloroquina pelo SUS é ilegal. "Como não houve manifestação da Anvisa acerca da possibilidade de se utilizar os medicamentos à base de cloroquina para tratamento da Covid-19 e tampouco dos órgãos internacionais antes mencionados (as ?Anvisas? de outros países), verifica-se não haver amparo legal para a utilização de recursos do SUS para o fornecimento desses medicamentos com essa finalidade", diz o texto.
Os auditores sustentam ainda que a orientação do Ministério da Saúde para tratamento precoce e menciona falta de evidências científicas sobre medicamentos como a cloroquina.
No despacho em que pede esclarecimentos de Pazuello, Zymler afirma que as declarações recentes do ministro são contraditórias sobre indicar medicações de combate ao coronavírus. "As manifestações do titular da pasta são contraditadas pelos documentos emitidos pelo ministério, os quais indicam os medicamentos a serem utilizados, com as respectivas posologias, para o tratamento da Covid-19", disse.
Procurado, o Ministério da Saúde informou em nota que responderá ao TCU dentro do prazo estabelecido pela corte.
Leia a íntegra do despacho do ministro do TCU
Indicar o uso desse medicamento para o combate ao coronavírus tem sido uma prática recorrente do governo de Jair Bolsonaro, mesmo que não haja comprovação científica sobre a eficácia dessa substância .Isso começou a ser implementado pelo ministro da Saúde, Eduardo Pazuello. Na semana passada, ele negou que já tenha indicado o uso da cloroquina durante a pandemia.
Apesar de negar o uso, o governo Bolsonaro continua gastando recursos públicos para a compra do medicamento. Segundo o portal de compras do Ministério da Economia, entre dezembro de 2020 e 26 de janiero de 2021, a União homologou R$ 68,6 mil para a compra de cloroquina.
Em despacho de 22 de janeiro, o ministro do TCU, Benjamin Zymler, relator do processo, pediu explicações para Pazuello em até cinco dias.
Segundo a auditoria do TCU, a distribuição da cloroquina pelo SUS é ilegal. "Como não houve manifestação da Anvisa acerca da possibilidade de se utilizar os medicamentos à base de cloroquina para tratamento da Covid-19 e tampouco dos órgãos internacionais antes mencionados (as ?Anvisas? de outros países), verifica-se não haver amparo legal para a utilização de recursos do SUS para o fornecimento desses medicamentos com essa finalidade", diz o texto.
Os auditores sustentam ainda que a orientação do Ministério da Saúde para tratamento precoce e menciona falta de evidências científicas sobre medicamentos como a cloroquina.
No despacho em que pede esclarecimentos de Pazuello, Zymler afirma que as declarações recentes do ministro são contraditórias sobre indicar medicações de combate ao coronavírus. "As manifestações do titular da pasta são contraditadas pelos documentos emitidos pelo ministério, os quais indicam os medicamentos a serem utilizados, com as respectivas posologias, para o tratamento da Covid-19", disse.
Procurado, o Ministério da Saúde informou em nota que responderá ao TCU dentro do prazo estabelecido pela corte.
Leia a íntegra do despacho do ministro do TCU
Despacho do TCU by Ricardo Chapola on Scribd
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