Congresso do Peru aprova fim da imunidade jurídica para autoridades
Proposta similar enviada pelo Executivo do país, mas que excluía o presidente da República da decisão, foi recusada e substituída por uma mais ampla
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Por 110 favoráveis frente a 13 contrários, o Congresso do Peru aprovou, na noite deste domingo (5), uma reforma constitucional que elimina a imunidade jurídica existente para parlamentares, ministros, presidente da República e outras autoridades do país. A decisão, que ainda deverá ser ratificada pela próxima legislatura, cujo início está previsto para hoje, veio horas após Martín Vizcarra, presidente do Peru, dizer que levaria o tema da imunidade para um referendo em 2021.
O anúncio de Vizcarra havia sido feito em um pronunciamento à nação, publicado nas redes sociais, em que ele lamentava uma derrota sofrida no Congresso no último sábado (04). Na ocasião, uma proposta do Executivo para eliminar a imunidade jurídica, com excessão do presidente, não prosperou, visto que conseguiu 82 dos 87 votos necessários.
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Por outro lado, o presidente do Peru viu com estranheza a decisão. Para ele, "em minutos, uma questão tão importante quanto a correção de artigos da Constituição, sem debate na respectiva comissão, sem debate em plenário, sem aguardar a opinião de especialistas e da sociedade, foi aprovada imunidade totalmente desproporcional".
Comentando sobre o tema na tarde de hoje, Sergio Moro, ex-ministro da Justiça do Brasil, afirmou pelo Twitter que "o Peru, onde a Lava Jato teve grande repercussão, é um dos países que mais têm avançado na agenda anticorrupção com os esforços do Presidente da República".
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