Lula envia ao Congresso programa para modernizar parque fabril brasileiro
Projeto de lei prevê R$ 3,4 bilhões em antecipação de verbas em primeira fase do programa através do instrumento da "depreciação acelerada"
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei (PL) para criar incentivos para a modernização do parque fabril brasileiro. A proposição foi assinada neste sábado (30.dez).
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O PL prevê a liberação e R$ 3,4 bilhões para preparar as fábricas brasileiros para a transformação digital e da transição ecológica. O governo utiliza do instrumento da chamada “depreciação acelerada” para estimular os investimentos em novos equipamentos, máquinas, instrumentos e aparelhos.
Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), este instrumento funciona como uma espécie de antecipação de receitas para as empresas.
A matéria será enviada ao Congresso Nacional, acompanhada de mensagem presidencial. Extrato da mensagem foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) também neste sábado.
“Neoindustrialização tem tudo a ver com aumento de produtividade e competitividade. E esse é um passo muito importante nessa direção”, disse o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) Geraldo Alckmin.
“A depreciação acelerada promove uma síntese das principais dimensões de nosso projeto industrial, com investimentos em máquinas mais produtivas e com maior eficiência energética”, concluiu.
Segundo um estudo da Confederação Nacional da Indústria (CNI), divulgado em julho deste ano, o maquinário usado pela indústria brasileira tem em média 14 aos de idade, sendo que 38% dos equipamentos estão próximos de ultrapassar, ou já ultrapassaram, o ciclo de vida ideal.
Os R$ 3,4 bilhões destinados ao programa são investimentos iniciais. O Projeto de Lei prevê, ainda, uma segunda fase, que ampliará os setores a serem atendidos.
Os setores a serem beneficiados pelo programa serão definidos após a tramitação no Congresso, por meio de decreto presidencial. A segunda fase será lançada conforme as disponibilidades orçamentárias.
Depreciação acelerada
A depreciação acelerada funciona como uma antecipação de receitas. Toda vez uma indústria que adquire um bem de capital, ela pode abater seu valor nas declarações futuras de IRPJ (Imposto de Renda de Pessoa Jurídica) e de CSLL (Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido).
Normalmente, esse abatimento é feito gradualmente em até 25 anos, conforme a depreciação do maquinário. Com o novo projeto de lei encaminhado por Lula, o abatimento das máquinas compradas em 2024 poderá ser feito em apenas duas parcelas, sendo metade no primeiro ano e a outra no segundo.
A medida valerá para as aquisições ocorridas a partir de 1 de janeiro e até 31 de dezembro.
Geraldo Alckmin alertou ainda que a antecipação do abatimento não se trata de isenção tributária. “O governo deixa de arrecadar agora, mas recupera lá na frente. É medida de incentivo à modernização de nossas indústrias, de aumento da nossa competitividade. O que muda é o Fluxo de caixa”, disse o ministro e vice-presidente.
