Vai colocar "pá de cal" em teoria "terraplanista", diz Padilha sobre relatório da CPMI
Documento elaborado pela senadora Eliziane Gama (PSD-MA) será apresentado nesta semana
O ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse nesta 2ª feira (16.out) que, na visão do Executivo, o relatório final da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Atos de 8 de Janeiro colocará "uma pá de cal definitiva" em teoria que tentava responsabilizar o governo Lula (PT), Congresso e Supremo Tribunal Federal (STF) pelo ocorrido no início do ano. A declaração foi dada em entrevista a jornalistas.
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"Nós temos também esta semana a apresentação do relatório final da CPMI, que, na nossa opinião, vai sacramentar, botar uma pá de cal definitiva naquela teoria terraplanista que tentava responsabilizar o governo, o Congresso Nacional e o Supremo pelos atos golpistas do dia 8 de janeiro", pontuou Padilha.
"O relatório da relatora Eliziane Gama, a expectativa de que esse relatório sacramente de vez aquela teoria terraplanista, dê uma pá de cal naquela teoria, como nós dissemos desde o começo, acabando com aquela tese de uma certa extrema-direita que passou pano para os atos golpistas e terroristas do dia 8 de janeiro".
Ainda de acordo com ele, o governo acompanhará de perto a apresentação do documento e espera que este possa pedir o indiciamento de "todos aqueles que nos relatórios, nos depoimentos, reuniram evidências de que planejaram, executaram ou financiaram os atos golpistas do 8 de janeiro".
Reunião com Lula
Padilha participou de uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva na manhã desta 2ª. Na entrevista, o ministro disse que o encontro "teve como ponto inicial a pauta do Congresso nesta semana". "Então discutimos com o presidente. Estava eu, o líder Randolfe [Rodrigues], líder [José] Guimarães. O ministro [Fernando] Haddad".
Ele prosseguiu: "O presidente Lula reforçou a prioridade absoluta do governo da pauta do Congresso das medidas que garantem a recuperação econômica do país, que mantenha esse ciclo novo de recuperação econômica, de redução da taxa de juros, da trajetória descente da taxa de juros, de atração de investimentos internacionais e de consolidação desse ambiente macroeconômico do país".
Dessa forma, de acordo com Padilha, trataram "da prioridade no Senado da votação do projeto que regulamenta o tema das apostas eletrônicas, que já foi aprovado na Câmara, que é um dos projetos prioritários, e na Câmara, que está trancando a pauta da Casa inclusive, é a taxação dos fundos offshores e fundos exclusivos".
O presidente, segundo o ministro, "reiterou a prioridade do governo na relação com o Congresso Nacional da aprovação do plano feito pelo ministro Haddad de consolidação do ambiente macroeconômico do país, de reorganização do nosso orçamento e da garantia das metas fiscais estabelecidas pelo governo, de perseguir essas metas fiscais".
Outro tema tratado na reunião, disse, foi o diálogo feito pelo governo com o relator da reforma tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM). "Devemos ter reuniões durante a semana com o relator. A expectativa no calendário estabelecido é que no final de outubro seja apresentado esse relatório na CCJ, que a gente possa garantir a votação em novembro no Senado e concluir a aprovação da reforma tributária ainda este ano", complementou.
O tema, de acordo com Padilha, "é prioridade" para o governo. Conforme o ministro, este continuará trabalhando junto ao Senado e à Câmara para concluírem a votação da reforma ainda em 2023. "É essencial acabar com a verdadeira balbúrdia tributária que nós temos no país", acrescentou.
Na Câmara também, afirmou, o governo continuará buscando a votação da lei que cria debêntures para a infraestrutura. "Já aprovamos no Senado o texto, foi um texto acordado com o Ministério da Fazenda", complementou. Segundo o ministro, é outro tema prioritário para o governo na relação com o Congresso.
Taxação de fundos
Conforme Padilha, o governo tem acordo com o relatório apresentado pelo relator Pedro Paulo (PSD-RJ) sobre o projeto que taxa fundos offshores e fundos exclusivos, e vem conversando sobre o texto com as bancadas.
"Estava marcado para ser votado na semana que vem. Na última semana os líderes trataram junto com o presidente em exercício a possibilidade de votar esta semana, à medida que tranca a pauta. Vamos continuar dialogando, se pode votar esta semana ou na próxima semana. O fundamental é que tem um relatório acordado com o governo".
Marco temporal
Ainda na entrevista, ele falou sobre o marco temporal para a demarcação de terras indígenas. "O texto já veio para os ministérios, são vários ministérios envolvidos, nós estamos aguardando as manifestações deles, temos até o dia 20 de outubro, é o prazo limite para essa decisão. Os vários ministérios estão começando a se posicionar, terá uma reunião entre Casa Civil, nós da secretaria durante a semana para tomar uma decisão final", disse Padilha.
"Agora, não tenho dúvida, o presidente tem compromisso com os direitos dos povos indígenas e compromisso com a Constituição brasileira. Então a postura do presidente sempre será de compromisso com os direitos dos povos indígenas, com a proteção das terras indígenas".
Para Padilha, o projeto aprovado no Congresso "tem uma série de penduricalhos que agridem inclusive terras já demarcadas, identificadas como terras indígenas".
