Com fim decretado, MEC prevê transição de escolas cívico-militares para agosto
Na contramão do programa, governadores anunciam que vão seguir projeto com forças de segurança estaduais
Lis Cappi
Após decreto que oficializou o fim do Programa Nacional de Escolas Cívico-Militares (Pecim), o Ministério da Educação (MEC) trabalha agora com o plano de transição para o encerramento das atividades nas 202 escolas que estavam inscritas no projeto. A estimativa é concluir a nova fase até o mês de agosto.
Na medida oficializada no fim da semana, ficou definido que as escolas até então inscritas passarão para o modelo tradicional de ensino básico - que atualmente contempla 138 mil instituições no país. Em informação enviada ao SBT News pelo MEC, o ministro da Educação, Camilo Santana, informou que os investimentos para o ensino público vão seguir da mesma forma para as instituições, e que agora o foco será para a transição até o fim do ano.
"Nenhuma escola vai fechar, nenhum estudante será prejudicado. O que estamos propondo agora é uma espécie de transição. Vamos dialogar com cada estado", declara o ministro.
Apesar da mudança, governos estaduais divulgaram que não vão retornar as escolas inscritas para o modelo tradicional. Optando por seguir, por conta própria, a modalidade cívico-militar, com apoio de forças de seguranças dos próprios estados. Com base em informações divulgadas por governadores, ao menos 19 estados querem manter a medida.
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Na região Sul, que contempla a maior quantidade de escolas no programa, os três estados optaram por seguir com o projeto. Informação obtida pelo SBT News, por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), mostra que a região conta com 54 escolas dessa categoria. Os governadores do estado de São Paulo, que reúne dez, e do Distrito Federal, com quatro, também anunciaram a intenção em seguir com a modalidade, incluindo as escolas em projetos estaduais.
Especialistas em educação criticam o programa que estabeleceu o modelo de ensino na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro, ao considerar que a medida não atende quesitos em educação, mas sim a implementação de uma cultura militar em um espaço que deveria ser de ensino público.
Pela avaliação de Nora Krawczyk, professora do Departamento de Ciências Sociais e Educação da Faculdade de Educação da Universidade de Campinas (Unicamp), o encerramento do programa a nível nacional pode possibilitar uma melhora na qualidade de ensino.
"Por um lado, as escolas vão aceitar todas as políticas que o governo hoje está fazendo. Segundo, se recuperaria na escola a pluralidade de ideias, que são fundamentais para qualidade do ensino, e também uma forma de gestão de escola democrática, que também é fundamental para formação das crianças e dos jovens", destaca Krawczyk.
A professora da Unicamp também considera que a opção adotada por governadores em adaptar o modelo têm um viés ideológico, e não devem contribuir com o desenvolvimento dos estudantes. "É uma luta ideológica. Vimos denúncias muito sérias a respeito das escolas, como ameaças a meninas. São dois projetos educacionais, entre o setor conservador de extrema-direita e o setor democrático", avalia.
Como alternativa para melhoria do ensino, a professora do Departamento de Planejamento e Administração da Universidade de Brasília (UnB) Catarina de Almeida Santos reforça que, agora, o governo deve focar em ações para garantir infraestrutura, condições de aprendizagem, tecnologias e alimentação. Além de políticas públicas para que estudantes não precisem trabalhar.
"É preciso garantir essas condições. A grande parte das escolas não têm infraestrutura para ser chamada de escola. Tem muito o que se fazer, e não é gastar dinheiro com militares", opina Santos.
