Lula assina projeto de lei do novo piso salarial da enfermagem
Lei estabelece piso de R$ 4.750 para enfermeiros, R$ 3.325 para técnicos e R$ 2.375 para auxiliares
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva também enviou nesta 3ª feira (18.abr), ao Congresso, o projeto de lei para pagamento do novo piso salarial dos trabalhadores de enfermagem.
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O projeto de lei assinado por Lula abre crédito especial de R$ 7,3 bilhões para o Ministério da Saúde. O recurso será usado para pagar o piso da enfermagem estabelecido em lei, sancionada no ano passado.
A lei estabelece piso de R$ 4.750 para enfermeiros, R$ 3.325 para técnicos e R$ 2.375 para auxiliares, mas chegou a ser suspensa pelo Supremo Tribunal Federal (STF), porque faltava apontar a fonte de recursos.
O piso da enfermagem é uma das cobranças que mais ouvi desde a campanha. Hoje pude assinar um projeto de lei de R$ 7,3 bilhões para o @minsaude, para incluirmos no orçamento da pasta o pagamento do piso da categoria, valorizando a enfermagem.
? Lula (@LulaOficial) April 18, 2023
?: @ricardostuckert pic.twitter.com/PRwp0Wn2uM
"Estamos encaminhando o projeto de remanejamento de crédito. O presidente Lula assina hoje, chega no Congresso amanhã. Na semana que vem, o Congresso Nacional vai analisar esse crédito. São 7,3 bilhões para apoiar estados e municípios, cumprindo o papel do Governo Federal", afirmou o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha.
Pelo projeto que precisa ser aprovado no Congresso, a despesa será financiada por fundos constitucionais com saldo positivo. Dessa forma, o crédito não afeta a regra fiscal, que limita os gastos do governo.
"É um momento essencial, resultado de um processo criterioso, um compromisso de apoio a estados e municípios. É o compromisso com o SUS e com a valorização da categoria da enfermagem, dos vários profissionais que atuam no campo", afirmou a ministra da Saúde, Nísia Trindade.
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