Silvio Almeida defende tratar uso de drogas como problema de saúde pública

O ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, defendeu, na 4ª feira (12.abr), que o uso de drogas deve ser enfrentado como problema de saúde pública e não de natureza criminal. Segundo o ministro, a atual resposta do Estado é um desperdício de tempo, dinheiro e vidas, inclusive dos policiais que atuam nas ações.

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"Não há nenhum direcionamento do governo em relação a esse tema, mas eu tenho uma opinião, que é uma opinião minha, pessoal e que está baseada em ampla literatura sobre o tema e experiências internacionais sobre a descriminalização das drogas", afirmou Almeida, ressaltando que a descriminalização não é o contrário de regulação.

As declarações foram dadas em audiência na Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados. No local, o ministro argumentou ainda que a indefinição jurídica sobre quem são os traficantes e os usuários de droga cria uma "zona cinzenta", favorecendo as organizações criminosas e agravando as condições do sistema carcerário.

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"Trata-se de fazer com que a prisão não seja um meio social de controle da pobreza, em que nós só prendemos pobres e os ricos que traficam em grande estilo, com o uso de aviões, também tenham de enfrentar os rigores da lei", disse Almeida. Respondendo ao deputado Paulo Bilynskyj (PL-SP), o ministro reiterou ainda que não enxerga que a descriminalização possa aumentar os crimes.