Governo federal anuncia concessão de visto temporário para haitianos

O governo federal anunciou, nesta 6ª feira (31.mar), que concederá visto temporário e autorização de residência para haitianos afetados pela crise no país. A medida, que ficará em vigor até o fim de 2024, contemplará vítimas de calamidades de grande proporções, como desastres ambientais e estabilidade institucional.

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Segundo a portaria, os vistos temporários terão validade de 365 dias e deverão ser emitidos pela Embaixada do Brasil em Porto Príncipe, na capital do Haiti. Posteriormente, o cidadão deverá se registrar em uma das unidades da Polícia Federal. Haitianos que já estiverem no Brasil também podem pedir o visto humanitário à Polícia Federal. 

O prazo de residência no Brasil, por sua vez, será de até dois anos. Para a autorização, será preciso apresentar documento de viagem válido, certidão de nascimento, formulário de solicitação de visto e comprovante de meio de transporte para entrada no Brasil. Um atestado de antecedentes criminais também será exigido.

A medida acontece em meio ao aumento descontrolado da crise humanitária no Haiti, intensificada devido à disputa territorial entre gangues. Dados da Organização das Nações Unidas (ONU), por exemplo, apontam mais de 530 mortes e 270 sequestros no país caribenho desde o começo do ano. Muitos dos ataques são aleatórios.

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A violência sexual também é usada pelos grupos criminosos como forma de aterrorizar a população, o que resultou no fechamento de grande parte das escolas. O país ainda sofre com carência de serviços básicos, como água potável, bem como com numerosos casos de insegurança alimentar devido ao preço dos produtos.