Saúde autoriza repasse de R$ 105 mi para ampliar acesso à reconstrução mamária
Unidades federativas que quiserem participar de estratégia de ampliação deverão formalizar pedido
A ministra da Saúde, Nísia Trindade, instituiu estratégia excepcional de ampliação do acesso à reconstrução mamária em caso de mulheres com diagnóstico de câncer de mama, no âmbito do SUS. A portaria foi publicada nesta 3ª feira (14.fev) no Diário Oficial da União (DOU).
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A estratégia consiste na possibilidade de repasse, pelo Governo Federal, de até R$ 105.948.185,28 aos estados, municípios e DF, no total, para fazerem reconstrução mamária, e durará 24 meses. A unidade federativa (UF) ou município que quiser aderir, ou seja, receber uma quantia, deve formalizar solicitação de habilitação.
Ainda de acordo com a portaria, no âmbito da estratégia, caberá ao Ministério da Saúde acompanhar e monitorar a execução nacional dela; acompanhar e monitorar os resultados obtidos nela; e estabelecer os requisitos e a forma de adesão dos entes federativos. Já a UF e município aderente deverá coordenar, acompanhar, monitorar e auditar a execução da estratégia em seu território; recomendar o adequado registro das intervenções cirúrgicas de reconstrução mamária nos Sistemas de Informações Hospitalares - SIH/SUS; e recomendar que os hospitais mantenham atualizado o prontuário único das pacientes com registros clínicos e cirúrgicos.
"A adesão à estratégia somente será permitida aos hospitais habilitados em Alta Complexidade em Oncologia, excetuando as Unidades de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia - Unacon exclusiva de hematologia e de oncologia pediátrica, os serviços isolados de radioterapia e os serviços de radioterapia de complexo hospitalar", pontua o texto.
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