Bolsonaro ajuíza ação contra Moraes por abuso de autoridade
Presidente acusa ministro de desrespeitar Constituição e promover "sucessivos ataques à democracia"
SBT News
O presidente Jair Bolsonaro (PL) ajuizou ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o ministro Alexandre de Moraes por abuso de autoridade.
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Segundo Bolsonaro, a ação leva em conta "sucessivos ataques à democracia, desrespeito à Constituição e desprezo aos direitos e garantias fundamentais". O presidente cita:
"1- Injustificada investigação no inquérito das Fake News, quer pelo seu exagerado prazo, quer pela ausência de fato ilícito;
2- Por não permitir que a defesa tenha acesso aos autos;
3- O inquérito das Fake News não respeita o contraditório;
4- Decretar contra investigados medidas não previstas no Código de Processo Penal, contrariando o Marco Civil da Internet; e
5- Mesmo após a PF ter concluído que o Presidente da República não cometeu crime em sua live, sobre as urnas eletrônicas, o ministro insiste em mantê-lo como investigado".
O anúncio da investida contra Moraes foi feito pelo próprio Bolsonaro em grupos de contatos pessoais. O texto sobre a ação foi compartilhado pelo assessor especial de Bolsonaro Tercio Arnaud Tomaz no Twitter. Também pelas redes sociais, a deputada bolsonarista Carla Zambelli comentou a petição.
URGENTE!!!
? Carla Zambelli (@CarlaZambelli38) May 18, 2022
Presidente @jairbolsonaro acaba de ajuizar ação no STF contra @alexandre de Moraes por abuso de autoridade, "levando-se em conta seus sucessivos ataques à Democracia, desrespeito à Constituição e desprezo aos direitos garantias fundamentais".
A petição, que já consta no sistema do Supremo e teve relatoria atribuída ao ministro Dias Toffoli, é assinada pelo advogado Eduardo Reis Magalhães, registrado na seccional do Paraná da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A Advocacia Geral da União (AGU) e o Palácio do Planalto não se manifestaram sobre a ação. Até a mais recente atualização, a reportagem tentou contato com Eduardo Magalhães em três números de telefone distintos, mas não conseguiu falar com o defensor.
Tensão
Crítico ao Supremo de forma geral, Bolsonaro tem uma relação especialmente atribulada com Alexandre de Moraes. O ministro é o relator do inquérito das Fake News, que, posteriormente, virou inquérito das milícias digitais. A investigação, que mira ataques às instituições democráticas, levou à condenação de aliados do presidente, como o blogueiro Allan dos Santos e o deputado Daniel Silveira - beneficiado com uma graça constitucional concedida pelo chefe do Executivo.
No ano passado, Bolsonaro chegou a apresentar um pedido de impeachment de Moraes, que acabou arquivado pelo Senado. O ápice da tensão - até agora - ocorreu nos atos de 7 de Setembro, quando o presidente chamou o ministro de "canalha". Dias depois, com intermédio do ex-presidente Michel Temer, reponsável pela indicação de Moraes à Suprema Corte, os dois tiveram uma conversa por telefone.
Nos últimos dias, Moraes revogou decisão de Bolsonaro que cortava o Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) para mercadorias da Zona Franca de Manaus. O ministro também uniu ao inquérito das milícias digitais a investigação de uma live do presidente com ataques às urnas eletrônicas.
Repercussão
Apoiadores e opositores do presidente foram às redes sociais para comentar o movimento de Bolsonaro. Vice-presidente da Câmara, o deputado Marcelo Ramos (PSD-AM) disse que o processo "é nada mais que uma daquelas tentativas de desviar o noticiário do desastre que é o governo no que importa". Já o também deputado Bibo Nunes (PL-RS) afirmou que Bolsonaro "vai com a lei contra o ministro": "Todos têm que respeitar a lei e ninguém é Deus".
O processo de Bolsonaro contra o ministro Alexandre de Moraes é nada mais que uma daquelas tentativas de desviar o noticiário do desastre que é o governo no que importa. Presidente tem que falar é sobre desemprego, fome, inflação, preço do combustível, do gás, da comida.
? Marcelo Ramos (@marceloramosam) May 18, 2022
Bolsonaro vai com a Lei contra o Ministro do STF, Alexandre de Moraes.Notícia crime.
? Bibo Nunes (@bibonunes1) May 18, 2022
Todos têm que respeitar a Lei e ninguém é Deus.
Pode até pensar que é...
O miliciano, que atenta diariamente contra a democracia com suas ameaças patéticas, que trai a constituição reiteradas vezes, decidiu processar o Ministro Alexandre de Moraes, do STF. Isso não passa de mais uma bravata para manter sua claque mobilizada.
? Paulo Pimenta (@DeputadoFederal) May 18, 2022
Alexandre de Moraes já cometeu inúmeros atos de abuso de autoridade.
? Filipe Barros (@filipebarrost) May 18, 2022
Presidente Bolsonaro está corretíssimo ao ingressar com representação contra o ministro.
