Lei Paulo Gustavo: Bolsonaro veta PL que previa R$ 3,8 bi para a Cultura
Projeto homenageia ator morto pela covid-19; Congresso ainda pode derrubar o veto do presidente
O presidente Jair Bolsonaro vetou, nesta 3ª feira (5.abr), o projeto de lei que ficou conhecido como "Lei Paulo Gustavo". A proposta previa a liberação de R$ 3,8 bilhões do Fundo Nacional de Cultura (FNC) para fomento de projetos culturais. De acordo com o texto, a quantia sairia do lucro do FNC e seria encaminhada diretamente para estados e municípios.
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A lei homenageia o ator Paulo Gustavo, que faleceu em maio de 2021 em decorrência da covid-19, e tem como objetivo ajudar a recuperar o setor cultural, severamente prejudicado pela pandemia. O Congresso ainda pode derrubar o veto presidencial.
De acordo com a Secretaria-Geral da Presidência, "a proposição legislativa foi vetada por contrariedade ao interesse público" por criar uma "despesa corrente primária que estaria sujeita ao limite constitucional para o qual não teria sido apresentada compensação na forma de redução de despesa, o que dificultaria o cumprimento do referido limite", se referindo ao teto de gastos.
A divisão do valor seria feita assim:
- R$ 1,957 bilhão para o apoio a produções audiovisuais, de forma exclusiva ou em complemento a outras formas de financiamento, inclusive aquelas com origem em recursos públicos ou financiamento estrangeiro
- R$ 447,5 milhões para apoio a reformas, restauros, manutenção e funcionamento de salas de cinema públicas ou privadas, assim como cinemas de rua e itinerantes, incluindo o custo para adequação a protocolos sanitários relativos à pandemia de Covid-19
- R$ 224,7 milhões para capacitação, formação e qualificação, apoio a cineclubes e à realização de festivais e mostras, para a memória, a preservação e a digitalização de obras ou acervos, ou ainda para apoiar observatórios, publicações especializadas e pesquisas.
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