AGU nega que governo tenha sido omisso sobre reajuste dos combustíveis
Manifestação enviada à Justiça Federal diz que decisão não cabe ao presidente e pede fim do processo
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A Advocacia-Geral da União (AGU) negou, nesta 2ª feira (14.mar), que o governo Bolsonaro tenha sido omisso em relação ao aumento do preço de combustíveis. A resposta da advocacia diz respeito a uma ação que pedia suspensão do reajuste do combustível no país.
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A AGU defendeu, em manifestação, que o presidente Jair Bolsonaro (PL) não interfere na política de preços na Petrobras. "Não há que se falar que o ente central está sendo omisso em controlar ilegalidades supostamente praticadas pela companhia em sua política de preços dos derivados de petróleo", diz parte da manifestação.
O parecer também pede que a Justiça Federal encerre o processo. As alegações são de que a Petrobras tem autonomia e faz uso da liberdade de preços, pela política de livre concorrência. A manifestação corresponde a uma ação civil pública da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Caminhoneiros e de sindicatos da categoria.
Confira a íntegra do parecer: