Governo divulga calendário de condicionalidades do Auxílio Brasil
Benefício é liberado mediante cumprimento de exigências sobre saúde e educação
Os beneficiários do Auxílio Brasil já podem consultar o cronograma das condicionalidades para o recebimento dos pagamentos. Em portaria publicada nesta 4ª feira (2.fev), o ministério da Cidadania informou as datas de acompanhamento médico e educacional para a permanência das famílias no programa social.
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No âmbito da saúde, funcionários do governo ficarão responsáveis pela fiscalização do calendário de vacinação instituído pelo ministério da Saúde, além de acompanhar o ciclo nutricional das crianças menores de sete anos e o pré-natal de gestantes. As consultas serão realizadas em duas etapas: de janeiro a junho e de julho a dezembro.
Já para a educação, o acompanhamento será feito mediante a frequência escolar. Para crianças entre 4 e 5 anos, a taxa mínima é de 60%, enquanto jovens de 6 a 15 anos devem ter frequência de, ao menos, 75%. A última taxa também vale para adolescentes de 16 a 20 anos que estão matriculados na educação básica.
Confira o calendário de coleta de registros:
| Período de acompanhamento | Período de coleta de registro |
| Fevereiro e março | de 14/03 a 27/04 |
| Abril e maio | de 13/05 a 27/06 |
| Junho e julho | de 14/07 a 29/08 |
| Agosto e setembro | de 14/09 a 27/10 |
| Outubro e novembro | de 14/11 a 22/12 |
Segundo o governo, as exigências têm como objetivo "garantir a oferta das ações básicas, e potencializar a melhoria da qualidade de vida das famílias e contribuir para a sua inclusão social". Em caso de descumprimento das normas, as famílias poderão perdem o benefício ao Auxílio Brasil.
