Governo cria programa de internet grátis para estudantes de baixa renda

O Governo Federal criou, por meio da Medida Provisória nº 1077, o Programa Internet Brasil, que tem como objetivo promover acesso gratuito à internet em banda larga móvel aos estudantes de baixa renda matriculados em escolas públicas. A medida foi publicada no Diário Oficial da União desta 4ª feira (8.dez).

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Conforme informado pela Secretaria-Geral da Presidência da República, o programa irá contemplar alunos integrantes de famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e será implementado de forma gradual, de acordo com a disponibilidade orçamentária e financeira. A medida prevê a oferta de chips, pacotes de dados e dispositivos de acesso à internet. O benefício ainda poderá ser concedido a diferentes estudantes integrantes da mesma família.

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Segundo o texto, caberá ao Ministério das Comunicações, entre outras medidas, a gestão e coordenação das ações, monitorar e avaliar os resultados, assegurar a transparência na divulgação de informações e estabelecer as características técnicas e a forma de disponibilização do serviço de acesso gratuito à internet em banda larga móvel. A implementação do programa também poderá ser feita através de contratos com organizações sociais e entidades privadas.