PEC dos Precatórios afetará bolso dos brasileiros, diz especialista
"Quem acaba pagando a fatura são aqueles que dependem dos seus empregos", afirmou Felipe Salto
Em entrevista ao Agenda do Poder desta 5ª feira (28.out), o diretor-executivo da Insituição Fiscal Independente (IFI) do Senado, Felipe Salto, explicou de que maneira a PEC dos Precatórios poderá afetar na economia e no bolso dos brasileiros.
A nova Proposta de Emenda à Constituição (PEC) cria um limite de gastos com o pagamento de precatórios, dívidas da união com contribuintes. A medida é defendida pelo Executivo para que se viabilize o pagamento do Auxílio Brasil, substituto do Bolsa Família.
No entanto, Felipe Salto destaca que, embora a mudança abra um espaço grande no orçamento do ano que vem, consequências negativas deverão ser sentidas, sobretudo, pelos mais pobres. "O calote nos precatórios é uma forma de postergar despesas que deveriam ser pagas em curtíssimo prazo. Nós já estamos vendo, nesse momento, uma precificação dessa incerteza", diz.
O especialista em contas públicas explica que o mercado se antecipa aos riscos. Ou seja, já prevendo as consequências orçamentárias da PEC, o juros precificado pelo mercado para o ano que vem está em constante alta. "Isso vai encarecer a dívida pública, aumentar os gastos com juros. Esse aumento, mais a instabiliodade na taxa de câmbio no dólar, vai acabar gerando um quadro de menor crescimento econômico. Quem acaba pagando a fatura dessa conta são aqueles que dependem dos seus empregos e vão ter perspectivas piores para o próximo ano", pontua.
Apesar do teto de gastos e dos precatórios parecerem questões muito técnicas, Salto diz que, na verdade, apenas têm a ver com a credibilidade do país, o resepito ou, nesse caso, o desrespeito às regras do jogo. "Nós poderíamos ter feito um outro caminho, de cortar despesas, de conseguir encaixar o programa social dentro do teto de gastos, pagando integralmente os precatórios, mas esse seria o caminho mais difícil, que ninguém quis", afirma.
"Agora, discute-se uma proposta para mudar a regra no meio do jogo para ganhar a partida. Quando isso acontece, passa-se uma imagem para a sociedade, para o mercado e para o resto do mundo de que o Brasil não respeita regras. Isso é muito ruim, afeta a credibilidade e a qualidade dos investimentos que vão entrar no país", acrescenta o diretor-executivo.
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