Crédito extra ao TSE será usado para divulgar urnas eletrônicas no exterior

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, na 5ª feira (14.out), uma lei que abre um crédito especial de R$ 944.400 para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O recurso será utilizado em contribuições voluntárias a organismos internacionais para promover a divulgação da urna eletrônica brasileira no exterior.

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Segundo a Secretaria-Geral da Presidência da República, a abertura de crédito para a Justiça Eleitoral foi possível a partir do cancelamento e remanejamento de outras despesas orçamentárias. A entidade informou ainda que o recurso não produzirá novas despesas ao governo, nem desrespeitará o teto de gastos.

No geral, serão beneficiados o Instituto Internacional para a Democracia e a Assistência Eleitoral (Idea), com a finalidade de divulgar o sistema brasileiro de votação no exterior, e o Fundo de Missões de Observação Eleitoral do Departamento de Cooperação e Observação Eleitoral da Organização dos Estados Americano (OEA), que viabiliza a vinda de observadores estrangeiros para acompanhar o processo eleitoral no Brasil.

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Os recursos também serão disponibilizados ao Instituto Interamericano de Direitos Humanos da União Interamericana de Organismos Eleitorais (Uniore), a fim de estimular a participação do TSE em missões de observação em processos eleitorais coordenados pela entidade.