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Casa Civil trabalha em decreto para criar novo ministério para Pazuello

Dúvida é se a mudança de posto na Esplanada garante foro especial ao ministro da Saúde

Casa Civil trabalha em decreto para criar novo ministério para Pazuello
O ministro Eduardo Pazuello | Foto: Tarso Sarraf/Estadão Conteúdo
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Técnicos da Casa Civil, a usina jurídica do Planalto, foram mobilizados para desenhar um decreto presidencial que respalde a criação de um ministério extraordinário da Amazônia para o general Eduardo Pazuello, ministro demissionário da Saúde.

O texto começou a ser preparado após encontro do presidente Jair Bolsonaro com Pazuello, na manhã desta segunda-feira, 22, no Palácio da Alvorada. Segundo assessores palacianos, Bolsonaro deu aval ao estudo, mas a "saída honrosa" para o general ainda não está definida.

A motivação central para "promover" Pazuello a um novo cargo com status ministerial seria blindá-lo contra investigações abertas para apurar a adequação dos esforços do governo de combate à pandemia. Como ministro, Pazuello é investigado pela procuradoria-geral e julgado no Supremo Tribunal Federal (STF).

A dúvida entre os assessores da Casa Civil é se o eventual status de ministro extraordinário asseguraria a Pazuello o foro privilegiado que desfruta como titular da Saúde.

Os técnicos debatem se uma vez fora da Saúde - onde supostamente ocorreram os crimes na gestão da pandemia - os inquéritos não baixariam para a primeira instância, ficando a cargo de integrantes do Ministério Público menos afinados com o procurador-geral, Augusto Aras.

Há uma semana, o presidente Jair Bolsonaro confirmou o nome de Marcelo Queiroga no lugar de Pazuello. Apesar disso, a nomeação do cardiologista ainda não saiu no Diário Oficial de União. A demora é atribuída ao esforço do governo para encontrar um outro cargo ao general na gestão Bolsonaro. A previsão é que a nomeação do novo ministro da Saúde saia nesta quinta-feira.

Se Bolsonaro aprovar a "saída honrosa", e ela for viável jurídica e politicamente, isto é, que se viabilize sem interferência do Congresso e do Supremo, a ordem do presidente é que o Ministério Extraordinário da Amazônia tenha uma estrutura enxuta. Militares que Pazuello levou para a Saúde devem ir com ele para a eventual nova pasta.

Para aliados, Bolsonaro sustenta que o ministro Pazuello conhece bem a região. O general atuou em Manaus, antes de assumir o Ministério da Saúde, e foi responsável pela Operação Acolhida, que garantiu atendimento para venezuelanos que buscaram ajuda no Brasil por causa da crise na Venezuela, antes da pandemia.
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