Governo nega que vetos de trechos da LDO afetarão vacina da Covid
Presidente Jair Bolsonaro vetou dispositivos que blindavam cortes de recursos na compra de imunizantes
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O governo federal negou que os vetos de trechos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que blindavam bloqueios de recursos para o combate à Covid-19 afetarão a aquisição e a distribuição das vacinas contra o novo coronavírus.
Em nota divulgada neste domingo (3 jan), o Executivo informou que não haverá suspensão de execução de recursos destinados para os imunizantes, porque a legislação já prevê que as vacinas para prevenção e controle de doenças contagiadas não são passíveis de contingenciamento.
"Portanto, os vetos à LDO não afetarão a aquisição, o desenvolvimento ou a distribuição de vacinas, quaisquer que sejam, inclusive as contra a Covid-19", diz o texto. O governo ainda informou que o dispositivo que tratava de forma específica do imunizante contra o coronavírus era "redundante".
"A redundância de previsões em seções diversas, além de ser desnecessária, poderia dar origem a interpretações divergentes sobre a forma de tratamento orçamentário da campanha de vacinação da Covid, pois incluía a vacina da Covid na seção de despesas que não são legalmente obrigatórias", escreveu.
A LDO foi aprovada pelo Congresso Nacional em dezembro e sancionada com vetos do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) na última 5ª feira (31 dez).
Em nota divulgada neste domingo (3 jan), o Executivo informou que não haverá suspensão de execução de recursos destinados para os imunizantes, porque a legislação já prevê que as vacinas para prevenção e controle de doenças contagiadas não são passíveis de contingenciamento.
"Portanto, os vetos à LDO não afetarão a aquisição, o desenvolvimento ou a distribuição de vacinas, quaisquer que sejam, inclusive as contra a Covid-19", diz o texto. O governo ainda informou que o dispositivo que tratava de forma específica do imunizante contra o coronavírus era "redundante".
"A redundância de previsões em seções diversas, além de ser desnecessária, poderia dar origem a interpretações divergentes sobre a forma de tratamento orçamentário da campanha de vacinação da Covid, pois incluía a vacina da Covid na seção de despesas que não são legalmente obrigatórias", escreveu.
A LDO foi aprovada pelo Congresso Nacional em dezembro e sancionada com vetos do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) na última 5ª feira (31 dez).
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