Atendimento nas unidades do SUS seguiria gratuito, defende Ministério da Economia

Em entrevista ao SBT News, a secretária especial do Programa de Parcerias de Investimento do Ministério da Economia, Martha Seillier, deu mais detalhes sobre o decreto que incluía as Unidades Básicas de Saúde (UBS) do Sistema Único de Saúde (SUS) nos estudos de privatização do governo. Rotulado pela oposição como "privatização do SUS", o texto foi revogado nesta 4ª feira pelo presidente Jair Bolsonaro. Mas, segundo Seillier, o atendimento continuaria 100% gratuito.

"A grande vantagem das PPPs em relação às obras públicas é que a PPP não entrega apenas uma infraestrutura. Ela é um contrato de prestação de serviço, então a obra, o equipamento, são só uma parte desse contrato. O parceiro privado é remunerado se a população estiver recebendo um serviço de qualidade e bem avaliado pela própria população".

Para justificar o decreto, o governo argumentou que a participação privada no setor é importante diante das restrições fiscais e das dificuldades de aperfeiçoar o modelo de governança por meio de contratações tradicionais. E que, atualmente, há mais de 4 mil UBS com obras inacabadas já consumiram R$ 1,7 bilhão de recursos do Sistema Único de Saúde (SUS).

A adesão ao possível programa de parceria público-privada caberia a cada estado e município; a proposta do decreto era desenvolver os estudos técnicos e oferecer consultorias para estados e municípios que tivessem interesse em aderir ao modelo de gestão em parceria com a iniciativa privada e estruturar projetos piloto pelo país.

Após as críticas da não participação do Ministério da Saúde no decreto, o Ministério da Economia divulgou nota informando que a decisão de incluir Unidades Básicas de Saúde (UBS) no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) foi tomada após o pedido do Ministério da Saúde. "A avaliação conjunta é que é preciso incentivar a participação da iniciativa privada no sistema para elevar a qualidade do serviço prestado ao cidadão, racionalizar custos, introduzir mecanismos de remuneração por desempenho, novos critérios de escala e redes integradas de atenção à saúde em um novo modelo de atendimento"