Combate à corrupção: o que Lula propõe em plano de governo

O plano de governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) apresenta propostas de combate à corrupção que passam pelo controle das emendas parlamentares, pelo fortalecimento de mecanismos de integridade e pelo uso de inteligência artificial para ampliar a transparência dos gastos públicos.

Emendas parlamentares

O programa critica o atual modelo de emendas parlamentares e defende que o tema seja discutido com a sociedade.

“Propomos ainda enfrentar uma grave distorção na elaboração e gestão do orçamento federal – o atual sistema de emendas parlamentares. No orçamento de 2026, as emendas somaram R$ 50 bilhões, consumindo aproximadamente um quinto dos recursos discricionários do Poder Executivo. As emendas impositivas e o orçamento secreto são práticas que mudaram as relações entre o Executivo e o Legislativo, sequestram o orçamento público, dispersam os recursos e reduzem a eficiência alocativa. Essas práticas se reproduzem nas assembleias legislativas e câmaras municipais por todo o Brasil, dificultando a renovação do Legislativo. É preciso que o tema das emendas parlamentares seja debatido com a sociedade” — páginas 15 e 16.

Plano de combate à corrupção

Lula propõe dar continuidade ao Plano de Integridade e Combate à Corrupção 2025–2027.

“Vamos dar sequência às medidas de controle e integridade da administração pública e ao combate à corrupção. O Plano de Integridade e Combate à Corrupção 2025–2027 representa um avanço institucional que será aprofundado, fortalecendo a prevenção, a investigação e a responsabilização de corruptos e corruptores, inclusive os do andar de cima, com pleno respeito à independência das instituições” — página 18.

Portal da Transparência e inteligência artificial

O programa também prevê investimentos em tecnologia para ampliar a transparência.

“Persistiremos, como no atual mandato, aprimorando as políticas e medidas de transparência. O Portal da Transparência receberá investimentos para evoluir para uma plataforma inteligente baseada em dados abertos e inteligência artificial” — página 18.

Participação da sociedade

Outra proposta é ampliar mecanismos de participação social no combate à corrupção.

“Fortaleceremos ainda mais organismos como a Ouvidoria-Geral da União e as consultas públicas, em laboratórios de inovação cívica, consultas digitais, uso de inteligência artificial, observatórios temáticos, fortalecendo uma nova cultura democrática baseada na participação da sociedade no combate à corrupção” — página 18.