André do Prado defende anistia por 8/1 e controle do STF

André do Prado, candidato do PL ao Senado por São Paulo, defendeu a anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro e a ampliação do poder de controle do Congresso sobre o Supremo Tribunal Federal (STF). A fala ocorreu em entrevista ao programa News Noite desta segunda-feira (7).

“Eu sou a favor da anistia ampla, geral e irrestrita e, sendo eleito senador, se esse projeto for para a pauta, votaria com muita tranquilidade.”

A declaração coloca a anistia no centro da campanha de Prado e reforça sua aproximação com a agenda política do bolsonarismo. O candidato é apoiado pelo governador Tarcísio de Freitas e integra a chapa da direita na disputa por uma das vagas de São Paulo no Senado.

A defesa de uma anistia ampla, geral e irrestrita significa, na prática, apoiar uma medida que poderia alcançar diferentes grupos envolvidos nos ataques às sedes dos Três Poderes, independentemente do grau de participação de cada condenado.

O tema está entre as principais pautas de disputa entre oposição e governo no Congresso e deve ter o Senado como um dos principais espaços de deliberação.

Controle do Congresso sobre o Supremo

Prado também defendeu que o Senado mantenha a prerrogativa de analisar pedidos de impeachment contra ministros do STF. Ao responder se era favorável à medida, afirmou:

“Sim, sou a favor também, com certeza. Como já bem disse, com procurador-geral da República cabe a mesma lógica. Ninguém está acima da lei, nem ministro do Supremo Tribunal Federal. Um governador, se cometeu um crime de responsabilidade, vai ser julgado pela Assembleia Legislativa; um presidente vai ser julgado pelo Congresso Nacional. Inclusive, já tivemos aí dois presidentes que sofreram impeachment. E ministro do Supremo, da mesma forma, o Senado Federal tem essa prerrogativa, sim, de arguir os ministros do Supremo Tribunal Federal, aprovar ou não e também ter a prerrogativa de impichar ministros do Supremo Tribunal Federal.”

O candidato também defendeu a restrição de decisões monocráticas de ministros do Supremo, desde que submetidas a um prazo definido.

Ao citar uma decisão relacionada à chamada dosimetria das penas, Prado afirmou que uma decisão individual não poderia permanecer sem prazo para revisão ou liberação.

“Eu acho que a decisão monocrática é um instrumento para ministros do Supremo Tribunal Federal, mas com uma data temporária determinada”, declarou.

O candidato ainda se posicionou a favor de mandatos fixos para ministros do Supremo. Questionado sobre um período de dez anos, respondeu que prefere 15 anos, com idade mínima de 50 anos para a nomeação. Segundo ele, a proposta teria sido discutida pela Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo.

A defesa de mandatos para ministros do STF e de maior controle do Senado sobre a Corte exige mudanças constitucionais. As propostas fazem parte de um debate mais amplo sobre os limites entre o Judiciário e o Legislativo, que se intensificou após decisões monocráticas com impacto direto em votações e políticas aprovadas pelo Congresso.

Segurança pública e endurecimento penal

Prado também defendeu a classificação de organizações criminosas como terroristas. Segundo ele, o Brasil precisa adotar “todas as medidas possíveis” diante do crescimento das facções, que estariam ocupando territórios no país e ampliando sua atuação internacional.

O candidato afirmou ainda ser favorável à redução da maioridade penal. O argumento apresentado foi que jovens de 16 anos já podem votar e, por isso, também deveriam responder criminalmente por atos praticados a partir dessa idade.

Na mesma linha, Prado declarou ser contrário à progressão de regime. “Se o bandido foi condenado a 30 anos de cadeia, tem que ficar os 30 anos lá, cumprindo essa pena”, afirmou.

Emendas parlamentares com transparência

Questionado sobre a redução do valor das emendas parlamentares, Prado não defendeu o fim do instrumento. Disse ser favorável à manutenção das emendas, com a possibilidade de reduzir as emendas de comissão, desde que haja mais transparência.

“Pode haver uma redução, sim, das emendas de comissão, mas, quanto ao instrumento das emendas, eu sou favorável, com uma transparência muito maior desde o início da sua liberação até a conclusão final dessa emenda, seja uma obra, seja uma destinação para uma entidade, seja para um hospital”, afirmou.

A posição preserva o poder de execução orçamentária dos parlamentares, mas incorpora a cobrança por rastreabilidade e prestação de contas. O candidato defendeu que a sociedade acompanhe todo o percurso do dinheiro, da autorização até a entrega do serviço ou da obra.

Fim da escala 6x1

Prado também se declarou favorável ao fim da escala 6x1 e à redução da jornada de trabalho. Segundo ele, o trabalhador precisa ter mais tempo para conviver com a família.

A ressalva apresentada pelo candidato está relacionada ao custo da mudança. Prado afirmou que ainda é necessário definir se a conta será assumida pelo setor produtivo ou se o governo deverá criar mecanismos de redução de impostos para permitir novas contratações.

Impostos e autonomia do Banco Central

O candidato se posicionou contra a taxação de lucros e dividendos acima de R$ 50 mil mensais. Em vez de aumentar impostos, defendeu a redução da carga tributária por meio do corte de despesas e do encolhimento do Estado.

Prado também declarou apoio à autonomia financeira do Banco Central. Para ele, a independência da instituição reduz a interferência política nas decisões sobre juros.

“Eu acho que foi uma conquista muito grande essa independência, e o Brasil tem que aprender a conviver com isso. O governo precisa diminuir o tamanho do Estado para que nós possamos fazer com que essas taxas de juros baixem”, afirmou.

Aliança com Tarcísio e defesa de São Paulo

Prado apresentou sua candidatura como uma extensão do trabalho realizado na Assembleia Legislativa de São Paulo e ao lado de Tarcísio de Freitas. Ele afirmou que pretende defender no Senado mais recursos para o estado nas áreas de saúde, transporte, saneamento e educação.