Moraes suspende inquéritos da PF e do Cade sobre institutos de pesquisa
Ministro afirma que as apurações podem ter sido instauradas para satisfazer a vontade de Bolsonaro
O ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), suspendeu nesta 5ª feira (13.out) os inquéritos da Polícia Federal e do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) sobre os institutos de pesquisa.
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Em sua decisão, Moraes afirma que as possíveis investigações são de responsabilidade da Justiça Eleitoral: "as deliberações emanadas do MJ e do CADE a respeito de supostas infrações alusivas aos institutos de pesquisa constituem evidente usurpação da competência do Tribunal Superior Eleitoral de velar pela higidez do processo eleitoral".
O ministro continua dizendo que as apurações "são baseadas, unicamente, em presunções relacionadas à desconformidade dos resultados das urnas com o desempenho de candidatos retratados nas pesquisas, sem que exista menção a indicativos mínimos de formação do vínculo subjetivo entre os institutos apontados ou mesmo práticas de procedimentos ilícitos".
Moraes alega ainda que as apurações podem ter sido instauradas para satisfazer a vontade eleitoral do presidente Jair Bolsonaro, candidato à reeleição pelo PL.
O ministro determinou que Corregedoria-Geral Eleitoral e a Procuradoria-Geral Eleitoral apurem a possível prática de "abuso de poder político, consubstanciado no desvio de finalidade no uso de órgãos administrativos com intenção de favorecer determinada candidatura, além do crime de abuso de autoridade".
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