Fundo eleitoral: candidatos pretos recebem 7 vezes menos do que brancos

Na disputa para os cargos de governadores e vice-governadores, senadores e deputados (federais, estaduais e distritais), candidatos que se autodeclaram pretos recebem 7 vezes menos que os brancos do Fundo Especial de Financiamento de Campanhas (FEFC) e do Fundo Partidário.

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Na soma de candidaturas, 14% são de pessoas pretas (2.636). O recurso destinado a elas, porém, é de R$ 345,5 milhões, 8,7% do total (R$ 3,9 bilhões). Por outro lado, candidatos brancos (9.108) receberam R$ 2,4 bilhões, 61,6% do total. 

O prazo para os partidos repassarem as verbas para as cotas de gênero e raça do fundo eleitoral se encerrou na última 3ª feira (13.set). No entanto, dados mostram que candidatos aos governos estaduais que se autodeclaram pretos receberam menos de 2% dos recursos dos fundos eleitoral e partidário, apesar de representarem 10% das candidaturas. 

O cenário não é diferente ao se analisar também cargos para o Congresso Nacional. Candidatos pretos que concorrem ao Senado representam 11% das candidaturas, mas receberam apenas 5% dos recursos. Já na Câmara dos Deputados, 14% das candidaturas são de pessoas que se autodeclaram pretas, mas o repasse de verbas destinados a elas é de só 9,7% do total.

Os dados são da plataforma 72 Horas, compilados pelo SBT News.Todos os valores são coletados na base de dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por meio do repositório do portal Divulgacand.

Veja o gráfico a seguir: 

Velho problema

O subfinanciamento das candidaturas também está atrelado à falta de representação da política de pessoas pretas em espaços de tomada de decisão. Para Laura Astrolabio, advogada especialista em Direito Público, tal cenário é fruto do racismo estrutural no país.

"O sistema eleitoral brasileiro é classista, racista e machista. Os partidos são os responsáveis por distribuir o fundo entre as candidaturas e são instituições que, tal como a regra no Brasil, seguem a linha do racismo institucional, atendendo o sistema do racismo que no Brasil é estrutural e estruturante", afirma. "Tudo isso é absurdo, mas o que acho que deveria chocar mais as pessoas é quando isso acontece em partidos que dizem ser antirracistas, mas na prática cometem esse tipo de coisa", ressalta a advogada.

Consequentemente, minorias que não possuem forte representação no mundo político tendem a ser mais mais marginalizadas, seja na escolha de seus nomes para candidatos, seja para a distribuição de recursos. É o que explica o cientista político Valdir Pucci, da Universidade de Brasília (UnB). 

"É a questão da força de poder. Quanto menor a representação, quanto menor a força política, menor serão os recursos e menor serão, inclusive, a escolha dessas pessoas para concorrerem a cargos públicos", diz. 

Para Pucci, a desigualdade poderia ser combatida se as cotas destinadas às campanhas eleitorais fossem, de fato, atendidas. Por isso, ele defende uma modernização da legislação para que as regras sejam mais firmes e claras.

"O país precisa aumentar as políticas de combate ao racismo, entender que não somos uma democracia racial e que nós temos sim distinções", afirma o especialista.