TRE-SP julga ilegal novo domicílio eleitoral de Moro

O Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo (TRE-SP) cancelou, na tarde desta 3ª feira (7.jun), o pedido de transferência de domicílio eleitoral do ex-juiz da "Lava Jato", Sérgio Moro (União Brasil) de Curitiba, no Paraná, para a cidade de São Paulo por 4 votos a 2. O recurso foi proposto pelo deputado federal Alexandre Padilha (PT-SP) e o diretório municipal do PT da capital paulista, contra a decisão de primeira instância que aprovou o pedido o novo endereço eleitoral.

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"Quando um determinado interessado alega razões de ordem afetiva para estar em um espaço A ou B, a avaliação e julgamento dessa alegação de manutenção de vínculo de afeto é muito difícil. Ela escapa a qualquer forma objetiva de lidar com a questão. O fato objetivo é que o requerente esteve em São Paulo inúmeras vezes, tem uma ou outra atividade profissional em são paulo, tem um contrato assinado, o contrato foi assinado no dia X, e a mudança seria no dia X+2, X+1 ou X+3, são questões que, ao meu ver, tendo uma certa dúvida, cabe ao eleitor decidir, e na dúvida a decisão deve ser favorável a quem requer um registro de domicílio ou um registro de candidatura", falou o procurador eleitoral Paulo Taubemblatt. 

A sessão foi presidida pelo desembargador Paulo Galizia e contou com a participação de outros seis magistrados. O relator juiz Maurício Fiorito entendeu que os documentos apresentados pelo magistrado não comprovam os requisitos para a transferência do domicílio do ex-magistrado conforme prevê a Lei Eleitoral. O relator conclui ainda que Moro não possui vínculos com a cidade de São Paulo. "As publicações feitas pelo próprio recorrido em suas redes sociais apenas atestam que este de fato já visitou São Paulo algumas vezes, o que não foge da normalidade daqueles que até pouco tempo pretendia, publicamente, concorrer ao cargo de Presidente da República. Outra questão que afasta, a meu ver, o vínculo político do recorrido com a cidade de São Paulo, mas não menos importante, é a de que, em novembro de 2021, o recorrido se filiou ao partido Podemos do estado do Paraná e, em 12 de fevereiro de 2022, portanto, dentro do citado prazo de três meses antes da transferência do domicílio, este assumiu o cargo de vice-presidente do órgão provisório estadual do Paraná daquela agremiação, lá permanecendo até o dia 30 de março de 2022", pontuou Fiorito. "Não restou comprovado nos autos seu vínculo com a cidade de São Paulo", comentou o relator.

O segundo voto foi dado pelo juiz Afonso Celso da Silva que divergiu do relator e votou a favor de Moro entendendo que ele tem vínculo profissional com a cidade. O terceiro voto foi proferido pelo juiz Márcio Kayatt seguiu o relator. Juiz Marcelo Vieira também seguiu o relator. O desembargador Sérgio Nascimento seguiu o voto divergente e votou a favor de ex-magistrado. Os dois votos finais que seguiram o relator foi do juiz Márcio Kayatt e desembargador Sylmar Fernandes. 

Em abril deste ano, o ex-juiz deixou o Podemos, onde disputaria as eleições de outubro para o cargo de Presidente da República, e ingressou no União Brasil, onde deve concorrer a uma vaga ao Senado, para Deputado Federal ou até mesmo o governo Paulista. 

A ação 

O PT questionava o vínculo do ex-magistrado com o estado de São Paulo, para a legenda, Moro "não possui vínculos com o estado de São Paulo, tampouco, com a cidade" e que a transferência não possui objetivo "tão somente de exercício da cidadania, mas de se candidatar ao pleito de 2022". "Não se conhece vínculos profissionais de Moro no estado de São Paulo, sequer possui inscrição na Seccional Paulista da Ordem dos Advogados, o que deixa claro que não tinham a intenção de advogar aqui, uma vez que a inscrição suplementar é exigida para o advogado que pretenda exercer habitualmente a profissão", argumentou o partido. 

A defesa do ex-juiz alega que os petistas estão perseguindo o ex-ministro da Justiça. "Tudo, em verdade, significa tão somente uma estratégia de vingança e com isso causar danos à imagem do ex-juiz que, recebendo ações penais contra líderes do PT, os condenou e recuperou mais de R$ 6 bilhões", defendeu Gustavo Guedes, advogado do ex-juiz. 

A Procuradoria Regional Eleitoral em São Paulo (PRE-SP) entende que Moro não violou a lei eleitoral ao transferir seu título para a Capital Paulista. 

Cabe recurso da decisão no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Em nota, Moro diz que recebeu "surpreso a decisão do TRE de São Paulo na ação proposta pelo PT". "Nas ruas, sinto o apoio de gente que, como eu, orgulha-se do resultado da Lava Jato e não desistiu de lutar pelo Brasil. Anunciarei em breve meus próximos passos. Mas é certo que não desistirei do Brasil."