PT e Psol querem criação de Ministério de Políticas para as Mulheres

Entre os compromissos firmados pelo PT com o Psol no âmbito das conversas, entre as duas siglas, visando à criação de uma plataforma programática comum que as possibilite fazerem uma aliança eleitoral em torno da candidatura de Lula (PT) a presidente, está a criação de dois ministérios: o de Políticas Públicas para as Mulheres e o de Igualdade Racial.

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No total, foram firmados compromissos em 12 tópicos principais. São eles revogação das medidas implementadas após o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT); enfrentamento à crise climática; reforma tributária em que os pobres paguem menos, e os ricos, mais; implementação de democracia direta, participação popular, transparência de gestão e combate à corrupção; aumento real do salário mínimo; retomada do controle público da Petrobras; mais dinheiro para promover direitos sociais; reforma agrária agroecológica e forma urbana; democratização da comunicação; mais direitos para as mulheres; combate à violência policial e ao super-encarceramento da população negra; e políticas contra a LGBTIfobia.

A criação do Ministério de Políticas para as Mulheres entra no antepenúltimo, enquanto a do Ministério de Igualdade Racial entra no penúltimo. Entre as medidas implementadas após o impeachment que os partidos querem revogar, estão o teto de gastos, de 2016, e a reforma da previdência, de 2017. No tópico sobre a Petrobras, o compromisso é pela interrupção de medidas de privatização da companhia, mudança na política de preços dos combustíveis e mais.

A proposta de apoio à pré-candidatura de Lula por parte do Psol será votada pelo partido em conferência eleitoral em 30 de abril, em São Paulo. Ainda de acordo com a legenda, "as conversas entre os dois partidos seguirão nas próximas semanas, conduzidas por uma comissão composta pela deputada federal Talíria Petrone [Psol-RJ], pelo presidente do partido, Juliano Medeiros, e pelo coordenador do MTST, Guilherme Boulos".

Veja a lista completa de compromissos firmados pelo PT com o Psol:

1 - Revogação das medidas implementadas após o golpe de 2016

Revogação da reforma trabalhista e construção de políticas que protejam trabalhadores, recomponham direitos, fortaleçam a negociação coletiva e a representação sindical e promovam especial atenção aos trabalhadores informais e de aplicativos. Revogação do teto de gastos e necessidade de um novo marco fiscal. Reconstruir órgãos estratégicos como Ibama, Funai, dentre outros. 

2 - Enfrentamento à crise climática

Construir uma proposta de financiamento de transição energética e um novo modelo de desenvolvimento da Amazônia. Desmatamento zero. Respeito à natureza e garantia de direitos a povos indígenas, tradicionais e quilombolas. Construir um marco de ciência e tecnologia para pesquisa e desenvolvimento de novas matrizes energéticas, que inclua empresas públicas como a Petrobras e a Eletrobras. Criação do BNDES-Sustentável, da Universidade do Clima e da Universidade dos saberes tradicionais.

3 - Reforma Tributária em que os pobres paguem menos e os ricos paguem mais

Reforma tributária justa, solidária e sustentável em que os pobres paguem menos e os ricos paguem mais. Construir um amplo e robusto programa de transferência de renda para reduzir desigualdades no Brasil.

4 - Democracia direta, participação popular, transparência de gestão e combate à corrupção

Democracia direta, participação popular, transparência de gestão e combate à corrupção: recuperar conselhos, conferências e criar novos mecanismos de participação. A transparência e a participação são também formas de enfrentar a corrupção na gestão pública.

5 - Aumento real do salário mínimo

Recomposição da renda de trabalhadores, aposentados e pensionistas. Políticas para reduzir a jornada de trabalho sem reduzir salários, com isso promovendo a criação de novos empregos. Avançar na agenda de economia do cuidado e reconhecimento e valorização do trabalho doméstico. 

6 - Retomada do controle público da Petrobras

Interromper medidas de privatização da empresa, promoção de uma política energética voltada à soberania nacional e mudança da atual política de preços dos combustíveis.

7 - Mais dinheiro para promover direitos sociais

Mais dinheiro para promover direitos sociais e políticas públicas: recomposição do orçamento para áreas como saúde, educação, habitação, cultura, mobilidade, entre outras.

8 - Reforma agrária agroecológica e reforma urbana já!

Desenvolvimento de um novo modelo de ocupação e uso da terra urbana e rural, centrado na reforma agrária agroecológica, com políticas de abastecimento e fortalecimento da CONAB para combater a fome, promover a alimentação de qualidade, alcançar soberania alimentar e fortalecer a luta por moradia com políticas de estímulo à reforma urbana.

9 - Democratização da comunicação

Democratização da comunicação fomentando o acesso à informação, a comunicação comunitária, a expansão do acesso à internet de forma pública e gratuita para quem precisa e enfrentando os novos desafios impostos pelas big techs e empresas de aplicativos.

10 - Mais direitos para as mulheres

Políticas Públicas para as Mulheres: Criação do Ministério de Políticas para as Mulheres. Realização de políticas públicas que garantam proteção à vida e o combate ao machismo e ao sexismo, afirmem o protagonismo das mulheres no novo ciclo de desenvolvimento econômico e social brasileiro promovendo a sua autonomia econômica, a igualdade de oportunidades e de tratamento no mundo do trabalho e no acesso aos direitos universais. Fortalecimento da rede de proteção e combate à violência contra a mulher e das ações que garantam o exercício dos direitos sexuais e reprodutivos.

11 - Combate à violência policial e ao super-encarceramento da população negra

Políticas Públicas de Igualdade Racial:  Criação do Ministério de Igualdade Racial. Realização de políticas públicas de igualdade racial e de combate ao racismo que garantam ações afirmativas para a população negra e o seu desenvolvimento integral nas mais diversas áreas: saúde, educação, economia, emprego e renda ? promovendo a equidade salarial ? assistência social, entre outras.  Políticas que combatam as violências: policial, contra as mulheres negras, a juventude negra e os povos e comunidades tradicionais de matriz africana e de terreiro, enfrentem o genocídio e o superencarceramento da juventude negra e garantam a continuidade da Lei 12.711/12, Lei de Cotas nas Instituições Federais de Ensino Superior e da Lei 12.990/14, Cotas Raciais nos Concursos Públicos Federais.

12 - Políticas contra a LGBTIfobia

Políticas Públicas de Promoção dos Direitos da População LGBTQUIA+: Realização de políticas públicas de combate à LGBTQUIA+fobia, à discriminação, violência, criminalização e falta de oportunidades para a comunidade LGBTQIA+. Políticas que garantam o direito à saúde integral da população LGBTQIA+, a inclusão e permanência na educação, no ensino superior e no mercado de trabalho e que reconheçam o direito das identidades de gênero e suas expressões.