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Ciro Gomes diz que PDT irá acionar STF contra ato que livrou Daniel Silveira

O pré-candidato do PDT à Presidência da República classificou decreto de "favorecimento absurdo e imoral"

Ciro Gomes diz que PDT irá acionar STF contra ato que livrou Daniel Silveira
O pré-candidato Ciro Gomes (Foto: Waldemir Barreto/ Agência Senado)
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Presidenciáveis comentaram nesta 5ª (21.abril) do decreto do presidente Jair Bolsonaro que extinguiu a pena do deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ). O pré-candidato do PDT à Presidência da República, Ciro Gomes, chamou de "favorecimento absurdo e imoral" ao parlamentar e afirmou, no Twitter, que o partido irá acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão de Bolsonaro. 

O decreto para extinguir a pena do deputado Daniel Silveira (PTB-RJ), condenado pelo STF a 8 anos e 9 meses de prisão foi editado pro Bolsonaro nesta 5ª feira (21.abr) e publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU). A decisão veio um dia depois da condenação de Silveira, acusado de atacar integrantes do Supremo e as instituições democráticas.

A graça constitucional é uma prerrogativa do presidente da República que representa o perdão da pena, com sua consequente extinção. A diferença em relação ao indulto é que este é coletivo, não individual.

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