TSE arquiva ações que pediam cassação de chapa Bolsonaro-Mourão

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta 3ª feira (9.fev) pelo arquivamento de duas ações da coligação Brasil Soberano, envolvendo os partidos PDT e Avante, que pediam a cassação da chapa vencedora nas eleições presidenciais de 2018, composta por Jair Bolsonaro e o vice Hamilton Mourão. A decisão foi por 6 votos a 1.

Os processos acusavam a chapa de abuso do poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação pelo envio de disparos em massa via WhatsApp para divulgação da candidatura e ataques a adversários. O empresário Luciano Hang, dono das lojas Havan e apoiador de Bolsonaro, também era acusado.

O relator do caso, o ministro Luís Felipe Salomão, votou contra a continuidade das ações, alegando que as provas não eram suficientes. Outros cinco ministros da Corte eleitoral acompanharam o entendimento de Salomão: Mauro Campbell Marques, Tarcísio Vieira, Sérgio Banhos, Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso.

O voto divergente foi do ministro Edson Fachin. Defendeu que as ações deveriam ser analisadas em conjunto com duas outras, protocoladas pela coligação Povo Feliz de Novo (PT, PCdoB e PROS, que apoiaram o candidato Fernando Haddad), e que deve ser reaberta a fase de produção de provas.