Mineradoras defendem maior restrição a Conselho do governo; relator sinaliza mudanças pontuais

Empresas mineradoras chamaram atenção para o amplo poder do Conselho Especial de Minerais Críticos e Estratégicos, criado pelo projeto de lei que regulamenta a exploração no país. O relatório do deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) prevê que o grupo poderá interferir em mudanças societárias de companhias exploradoras das reservas, restringir acesso a informações geológicas, bem como dar aval ou não para pesquisas prévias à captação de materiais.

Para o Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), o poder do Estado de vetar avanço de pesquisas, bem como negociações, deve ser restrito a casos específicos, como riscos à segurança nacional.

“Os mecanismos de controle do Estado sabemos que são importantes, mas eles são muito amplos, tem poucas restrições, e podem abrir brecha para arbitrariedades. Estamos sugerindo o estabelecimento de casos específicos em que o Estado poderia interferir”, disse o presidente do Ibram, Pablo Cesário.

Arnaldo Jardim afirmou que deve fazer mudanças pontuais no texto, mas sem alterações significativas no mérito. Um novo relatório será publicado nesta quarta-feira, com votação no mesmo dia no plenário da Câmara.

O parecer do deputado afirma o seguinte:

“Assegurado ao Poder Público, por meio do Conselho Especial de Minerais Críticos e Estratégicos, a análise prévia de: mudança de controle societário, direta ou indireta, (...) acesso a informações geológicas de interesse estratégico ou participação relevante, (....) contratos, acordos ou parcerias internacionais que envolvam fornecimento dos minerais críticos (....)”