Entidades empresariais criticam MP que reonera a folha de pagamento de 17 setores

Quatro entidades empresariais -- que representam agricultura, comércio, indústria e transportes -- criticaram a medida provisória, do governo federal, que reonera a folha de pagamento de 17 setores produtivos. A prorrogação do benefício foi promulgada pelo Congresso, depois de ser vetada pelo presidente Lula.

A nota diz que a medida provisória, editada pelo governo federal, foi recebida com surpresa e inconformismo, e que a reoneração da folha de pagamentos aumenta o custo de empregar no Brasil e prejudica ainda mais a competitividade da indústria e do comércio, que já enfrentam concorrência desigual com as importações.

Fernando Pimentel, diretor da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit), argumenta que o setor já passa por dificuldades: "isso vem num péssimo momento, porque o setor não teve um bom ano. Em 2023, o varejo caiu. A produção, consequentemente, também caiu".

Para Fábio Guerra, gerente de políticas econômicas da Confederação Nacional da Indústria, a reoneração pode afetar o crescimento da economia: "gera um temor, um receio, em uma postura mais conservadora que deve se refletir, por exemplo, uma postergação de uma contratação ou até mesmo uma tomada de decisão de investimento e futuramente uma reconsideração do seu quadro de empregados".

Com o objetivo de aumentar as receitas e buscar o déficit zero nas contas públicas neste ano, o governo federal editou a medida provisória que determina a volta parcial da cobrança de tributos na folha de pagamento de 17 setores da economia -- que estão entre os que mais empregam no país.

A reoneração do setor produtivo havia acabado de ser adiada pelo Congresso Nacional, que manteve os incentivos até 2027. Segundo o texto do governo, as novas regras começariam a valer no dia primeiro de abril. Agora, os setores produtivos e parlamentares pressionam o presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco, para devolver a medida provisória.

O Ministério da Fazenda não comentou a nota das entidades do setor produtivo.