Entenda o que é o saque-aniversário do FGTS, que deve acabar, e o que o governo Lula está propondo

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já deu o aval e o governo vai enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei que prevê o fim do saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço). Segundo o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, um projeto deve ser encaminhado ao Legislativo as eleições municipais para acabar com o benefício.

Em contrapartida, o governo federal pretende criar um programa que aumenta o acesso ao crédito consignado para o trabalhador do setor privado (CLT). Para quem não sabe o que é o saque-aniversário do FGTS, o SBT News explica.

Colocada em prática em 2020 pelo governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), a modalidade permite ao trabalhador, no mês de seu aniversário, ter a opção de acessar recursos do FGTS, sem que tenha sido demitido ou que cumpra outros requisitos legais, como aposentadoria ou compra da casa própria.

Como solicitar e receber o dinheiro?

A adesão ao saque é opcional e o percentual a ser sacado varia de acordo com o saldo do trabalhador. O cidadão interessado pode solicitar o benefício de quatro maneiras

- Aplicativo do FGTS;

- Internet Banking da Caixa;

- Pela página do FGTS no site da Caixa;

- Solicitando em uma agência da Caixa.

Nas opções on-line, o usuário deve localizar o menu “Meu FGTS” e acessar “saque-aniversário” e clicar em “aderir o saque aniversário". Caso o trabalhador possua conta na Caixa, os valores a receber são transferidos diretamente para a sua conta. Caso não possua, também é possível cadastrar outro banco no aplicativo do FGTS e após verificação de documentos, o valor também é transferido diretamente. O trabalhador também tem a opção de ir a uma agência da Caixa e fazer o saque em espécie na boca do caixa.

Quanto posso sacar?

O percentual a ser sacado varia do saldo de cada trabalhador na conta do FGTS. Funciona da seguinte forma:

- Até R$ 500 [de saldo]: 50% [de saque do valor total na conta]

- De R$ 500,01 a R$ 1.000,00: 40%

- De R$ 1.000,01 a R$ 5.000,00: 30%

- De R$ 5.000,01 a R$ 10.000,00: 20%

- De R$ 10.000,01 a R$ 15.000,00: 15%

- De R$ 15.000,01 a R$ 20.000,00: 10%

- Acima de R$ 20.000,01: 5%

Efeito colateral

Apesar de permitir que o trabalhador com carteira assinada tenha um desafogo nas contas, o saque-aniversário tem um efeito colateral: em caso de demissão no ano vigente do saque-aniversário, o trabalhador só poderá sacar o valor referente à multa rescisória (40%) paga pela empresa. O valor integral do FGTS - fora o sacado no mês de aniversário - ficará retido.

Ou seja, se o trabalhador tiver optado pelo saque-aniversário no mesmo ano da demissão, ele não poderá sacar o valor total do FGTS, como é previsto para quem é demitido sem justa-causa. Para desbloquear voltar a ter o direito de receber o valor integral do FGTS, o trabalhador precisa esperar 2 anos e 1 mês após solicitar o retorno para a modalidade de Saque-Rescisão.

Segundo o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, esse seria um dos motivos para o governo acabar com a modalidade de saque do FGTS. Segundo dados do governo federal, desde 2020, cerca de 9 milhões de trabalhadores que foram demitidos não puderam receber o FGTS de forma integral por terem optado pelo saque-aniversário.

Outra razão no radar do governo é que os valores totais do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço foram reduzidos em R$ 100 bilhões ao ano, o que afetaria, por exemplo, investimentos do governo em habitação, que usam dinheiro do FGTS para financiamento dos imóveis.

Contrapartida

Em contrapartida ao FGTS aniversário, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu ao ministro Luiz Marinho criar um programa que possibilite ao trabalhador maior acesso a crédito consignado - que é pago com descontos diretos no salário. A modalidade de empréstimo, no entanto, ainda não foi definida, mas segundo Luiz Marinho, o FGTS também ainda pode ser usado como garantia para quitar eventuais inadimplências do trabalhador em caso de demissão.

“É possível você mudar a modalidade e manter mesmo padrão de taxa de juros por conta das garantias que o trabalhador oferece, a folha de pagamento e, em caso de demissão, o Fundo de Garantia para quitar o empréstimo”, disse o ministro em entrevista À TV Globo.

Empréstimo FGTS Saque-Aniversário

O empréstimo FGTS Saque Aniversário é uma modalidade que permite ao trabalhador antecipar o valor de até sete parcelas do saque-aniversário do FGTS. O empréstimo não compromete a renda mensal do trabalhador, pois o desconto é feito anualmente no saldo do FGTS. A modalidade geralmente é oferecida pelos bancos em que o cidadão possui conta. Caso ele opte por ela, também fica impedido de realizar o saque-rescisão por 25 meses.