Bets são 'pandemia instalada no país' e governo fará campanha de regularização, diz Fernando Haddad
Ministro afirmou que apostas on-line se tornaram um "grave problema social"
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta terça-feira (17) que o vício em apostas nas plataformas de apostas, as bets, se tornou uma "pandemia no país". As plataformas citadas disponibilizam desde as modalidades como apostas esportivas e de sorte, como o 'Jogo do Tigrinho'.
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Ele pontuou que o governo federal vai fazer uma campanha para regulamentar os sites de apostas. Segundo o ministro, a série de medidas que vão ser anunciadas pelo governo não tem a ver com o aumento de arrecadação das contas públicas, mas com o que ele definiu como "um grave problema social".
"Não tem nada a ver com arrecadação, tem a ver com a pandemia instalada no país, que nós temos que começar a enfrentar a questão da dependência psicológica dos jogos, disse o ministro.
Haddad disse que o objetivo da regulamentação é criar condições para o governo federal dar assistência à população.
"Precisamos criar as condições para que nós possamos dar amparo. Isso tem que ser tratado como entretenimento muito simples e toda e qualquer forma de dependência tem que ser combatida pelo estado. O objetivo é começar essa campanha de regularização que ficou muitos anos aguardado e não foi concretizado pelo governo anterior", acrescentou.
Haddad ainda falou sobre a Secretaria de Prêmios e Apostas, sob a chefia do secretário Regis Dudena, que ficará responsável pela a regulamentação das Bets.
"Tem uma secretaria que foi criada para enfrentamento desse problema. Tudo vai ser regulamentado por essa secretaria. Estamos começando hoje com essa primeira medida [outorgas], mas eu já determinei que tudo isso seja regulamentado adequadamente. A questão do endividamento com a finalidade do jogo, a questão do uso do cartão de crédito, da publicidade, do patrocínio. Tudo isso vai passar agora nas próximas semanas por um pente fino muito rigoroso, porque o objetivo a lei é fazer o que não foi feito nos quatro anos do governo anterior", disse.
Outorgas
O governo determinou que para poder operar no Brasil, as bets precisam realizar um pedido de outorga - cada um custando R$ 30 milhões. Até o momento, foram 113 solicitações realizadas, o que totaliza R$ 3,3 bilhões para os cofres públicos.
A Secretaria de Prêmios e Apostas, da Fazenda, elegeu cinco critérios mínimos aos sócios para terem suas empresas atuarem no mercado de bets no Brasil:
- Habilitação jurídica;
- Regularidade fiscal e trabalhista;
- Idoneidade;
- Qualificação econômico-financeira;
- Qualificação técnica.
