Associações entram com ação no STF contra a isenção de impostos para compras internacionais de até 50 dólares

Em meio às discussões sobre a reoneração da folha de pagamento dos setores que mais empregam, associações que representam o comércio e a indústria entraram com uma ação no STF, nesta quarta-feira (17), para acabar com a isenção de impostos de importação para compras internacionais de até 50 dólares.

Essa também é uma das ideias avaliadas pela equipe econômica do governo Lula para ajudar a fechar as contas do orçamento.

De acordo com a Confederação Nacional da Indústria (CNI), os bens negociados saltaram de 800 milhões de dólares em 2013 para 13 bilhões em 2022.

"O que a CNI e a CNC defendem é que não há mais razoabilidade nessa isenção do imposto de importação, porque ao invés de se estar trabalhando em favor do mercado interno, o que se está fazendo com essa isenção é incentivando a produção no exterior, é incentivando o comércio que é realizado por empresas que estão localizadas no exterior", afirma Cássio Borges, diretor jurídico da CNI.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se encontrou com o presidente Lula no Palácio do Planalto para tratar da proposta com o novo desenho de tributação -- mas sem a reoneração imediata dos 17 setores que mais empregam na economia. A desoneração foi prorrogada pelo congresso até 2027.

O governo trava uma queda de braço com o Congresso desde que editou uma medida provisória que contraria a decisão dos parlamentares e determina reoneração gradual dos setores a partir de abril.

Diante da possibilidade do Congresso devolver a MP, a equipe econômica avalia revogar as mudanças e apresentar um projeto de lei para retomar, no futuro, o aumento da tributação.

Haddad afirmou, na noite desta terça-feira, que o impacto da desoneração da folha, somada às isenções ao setor de eventos e a pequenos municípios, pode chegar a R$ 32 bilhões.

"Eu sempre procuro esclarecer os valores que estão envolvidos. O Perse, R$ 16 bilhões, a renúncia da folha cai mais R$ 12 bilhões, o benefício aos municípios que são R$ 4 bilhões. Então, tudo somado, nós estamos falando de R$ 32 bilhões que não estão previstos no orçamento", afirma o ministro.