Agências reguladoras se unem em nota conjunta sobre corte orçamentário de 20%

As 11 agências reguladoras federais que atuam no Brasil divulgaram uma nota conjunta sobre o corte orçamentário de 20% que sofreram e sobre o impacto que isso pode causar em suas atividades.

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“Atualmente, a realidade vivenciada pelas Agências põe em risco toda a evolução ocorrida ao longo desses anos, tendo em vista a situação crítica orçamentária e de pessoal que estão enfrentando. Para se ter uma ideia, as Agências Reguladoras, juntas, arrecadam mais de 130 bilhões de reais por ano, enquanto o orçamento previsto para 2024 era de cerca de 5 bilhões de reais (valor insuficiente frente às necessidades), o que por si já demonstra a vantagem econômica desse modelo regulador. Contudo, fomos surpreendidos com um corte orçamentário de cerca de 20%, o que pode inviabilizar a realização das ações necessárias para que se possa minimamente continuar a fazer uma boa regulação”, afirmam as agências em nota conjunta.

Além do corte orçamentário, as agências se queixam da defasagem em seu quadro de pessoal. Atualmente, mais de 65% dos cargos de servidores estão vagos. “Como se não bastasse, atualmente, mais de 65% dos cargos do quadro de pessoal das Agências está vago, o que decorre de aposentadorias, exonerações e falecimento de servidores, sendo que o número de vagas autorizadas para a realização do concurso não é suficiente para recompor nem a metade desses cargos vagos”.

A nota cita a importância dos serviços regulatórios prestados, entre eles, “a expansão dos serviços de telecomunicações, a transição energética, o aprimoramento do mercado de energia elétrica e estabelecimento de tarifas justas; a segurança dos passageiros da aviação civil; a qualidade do transporte aéreo e aumento da capacidade da infraestrutura aeroportuária”, entre outros.

O documento é assinado pelos seguintes órgãos:

• Agência Nacional das Águas (ANA);

• Agência Nacional de Aviação Civil (Anac);

• Agência Nacional do Cinema (Ancine);

• Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel);

• Agência Nacional de Mineração (ANM);

• Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP);

• Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS);

• Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel);

• Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq);

• Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT);

• Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)