Entenda o que é e como vai funcionar o Pix automático, anunciado pelo BC

O Pix automático entrará em vigor no dia 28 de outubro de 2024. As regras e funcionamento foram divulgadas pelo Banco Central na noite dessa 5ª feira (7.dez), e o SBT News ajuda você a entender como a nova modalidade de pagamento vai funcionar e quais tipos de contas podem ser pagas.

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A nova modalidade pode ser usada para serviços públicos (água, luz, telefone e demais contas domésticas), pacotes de assinatura (internet, TV a cabo, streaming e portal de notícias), mensalidades (escola, condomínio, plano de saúde, aluguel) e serviços financeiros (parcelamentos de seguro, empréstimos, consórcios). 

Outra opção será o Pix agendado recorrente, este para pagamento de pessoas físicas, e que vai abranger transações como mesadas, doações, aluguel entre pessoas físicas e prestação de serviços recorrentes, como diarista, terapia e personal trainer.

Como utilizar?

A oferta do Pix automático aos usuários pagadores será obrigatória pelos participantes do Pix. Os participantes que não forem aprovados nos testes homologatórios e não disponibilizarem o Pix automático a seus usuários no lançamento do serviço, a ocorrer em 28 de outubro de 2024, serão multados por dia de atraso na oferta (limitado a 60 dias). O BC também alterou outras partes do Manual de Penalidades do Pix, para abranger a oferta do novo serviço.

Segundo o BC, o Pix automático foi desenhado de forma flexível e irá facilitar cobranças recorrentes. A modalidade poderá ser utilizada como forma de recebimento por grande variedade de empresas, de diversos tamanhos e setores de atuação. 

Entre elas, estão concessionárias de serviço público, escolas, faculdades, academias, condomínios, clubes sociais, planos de saúde, serviços de streaming, portais de notícias, clubes por assinatura e empresas do setor financeiro.

Pix agendado será obrigatório

A opção do Pix agendado ficará disponível para todos os usuários. Nesta modalidade, as instruções de pagamento ficam a cargo do pagador, que poderá ser pessoa física ou pessoa jurídica.

No Pix automático, as instruções de pagamento devem ser fornecidas pelo usuário recebedor, que deverá ser necessariamente pessoa jurídica. A forma de pagamento só poderá ser colocada em prática mediante autorização prévia do usuário pagador.