"O Congresso surpreendeu favoravelmente no primeiro semestre", diz Fernando Haddad
Para o ministro, a "corrosão fiscal" de R$ 100 bilhões recebida pelo governo pesa tanto quanto as despesas
O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse na manhã desta 2ª feira (25.set) que o Congresso Nacional aprovou uma série de medidas neste ano e que espera o mesmo para o fechamento do ano. Ele falou a uma platéia de economistas e acadêmicos no 18° Fórum de Economia da Fundação Getúlio Vargas (FGV), na capital paulista. E revelou os motivos pelos quais considera que pode contar com as votações favoráveis por parte dos parlamentares até o fim de 2023.
"A agenda com o Congresso no 1°SEM foi espetacular. O Congresso aprovou o marco fiscal, a reforma tributária, uma série de medidas de saneamento das finanças públicas, aprovou vários marcos regulatórios, não foi pouco o que entregou ", avaliou o ministro.
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A afirmação serviu de ponte para, na sequência, o ministro enfatizar que quer ver se repetir o andamento das propostas de leis enviadas ao Congresso também nos últimos meses deste ano.
"Estamos em diálogo permanente com as duas casas para que a agenda do segundo semestre seja tão virtuosa quanto foi no primeiro semestre. Quanto mais rápido tomarmos essas medidas de estruturação dos setores econômicos, mais rápido vamos colher os frutos. Estamos felizmente em ambiente democrático e temos que entender o ritmo de cada poder", foi a resposta de Haddad quando perguntado sobre uma suposta 'demora' em o parlamento viabilizar as medidas enviadas pelo executivo.
Herança
Haddad deu ênfase ao que considera um aspecto pouco abordado pela midia. O que ele chamou de "corrosão da base fiscal". Para o ministro, a partir de 2017, com medidas do Supremo Tribunal Federal (STF), desonerações e o que ele chama de 'populismo eleitoral' no segundo semestre de 2022, R$ 100 bilhões deixaram de entrar no caixa do Governo. Para Haddad é mais um elemento a desequilibrar as contas - e que tem que ser observado tanto quanto um eventual aumento das despesas. Veja os pontos destacados pelo ministro:
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ICMS: em 2017 o STF retirou o imposto da base de cálculo do PIS/COFINS, o que impacta receitas com perdas no mínimo de R$ 50 bilhões
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Lei Complementar 160: retirou R$ 149 bilhões da base de cálculo do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) - a perda seria de R$ 50 bilhões
Marco fiscal
Ao dimensionar o peso de cada prato na balança das contas do governo e, quase concomitantemente, apontar os avanços pelo Congresso, o ministro disse que o novo parâmetro fiscal, já aprovado, vai promover o ajuste necessário. " Aritmeticamente o marco fiscal faz o ajuste. Por 'construção'. Isso já está contratado. A receita vai crescer acima da despesa", afirmou Haddad. É a eliminação do chamado risco de cauda das contas públicas, com receitas e despesas rumando para o equilíbrio. E demonstrou porque se revela confiante.
"O que estamos fazendo está fora do marco fiscal, que é estipular metas ambiciosas para fazer com que isso aconteça mais rapidamente. E obviamente que nós levamos ao Congresso, que vai dar a última palavra sobre isso" - Fernando Haddad
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