Reforma tributária: Raquel Lyra defende critério do "PIB invertido" para fundo
Governadora participou de sessão do Senado para debater a reforma
A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSDB), afirmou, nesta 3ª feira (29.ago), que há pontos da reforma tributária que ainda precisam ser aprofundados no Senado. Entre eles, disse, a definição de como o Conselho Federativo com a função de gerir a distribuição do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) vai funcionar, a definição do Fundo de Desenvolvimento Regional (FNDR) e os critérios de distribuição deste.
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As declarações foram dadas no Salão Azul do Senado Federal, quando no plenário ocorria a sessão para debater a reforma tributária e após ela discursar no evento. A governadora classificou a reunião como "uma oportunidade" para chefes de Executivos estaduais colocarem os princípios e valores que, para o Nordeste e Pernambuco, "precisam ser colocados como princípios inegociáveis, que dizem repeito ao combate à injustiça social e o combate às desigualdades regionais".
"O combate à injustiça social é permitindo que quem tem menos capacidade contributiva pague menos, com um imposto que não incida em cascata e permita que quem tem mais recursos possa pagar mais", complementou.
"No combate às desigualdades regionais, é permitir que fundos de desenvolvimento regional possam ser alocados com recurso garatido nas regiões do Brasil que foram negligenciadas ao longo do tempo pelo nosso país. E o pacto federativo exige que o Norte e Nordeste brasileiro precisem ser enxergados e colocados como prioridade na distribuição desse Fundo de Desenvolvimento Regional".
A governadora prosseguiu: "Temos uma preocupação importante com o Conselho Federativo que está sendo criado. Ele veio da Câmara colocando um critério populacional como sendo o critério de veto às decisões colocadas nesse comitê, quando, na verdade, o que nós pleiteamos é que, aqui, cada ente federado representado tenha direito ao voto à semelhança daquilo que acontece no Senado Federal. Sob pena de todas as decisões serem praticamente referendadas e chanceladas somente pelo Sudeste brasileiro, onde há a grande concentração de riqueza no Brasil".
Raquel Lyra explicou que defende que seja colocado no Fundo de Desenvolvimento Regional o critério do "PIB invertido, ou seja, quem tem menos recurso per capita receba mais", ou então o mesmo critério utilizado para repartição do Fundo de Participação dos Estados.
"Além disso, pedimos a prorrogação de iniciativas fiscais até 2032, colocados no Nordeste como da indústria automobilística, que permite, mesmo com a menor capacidade de competitividade que os nossos estados têm, a gente ter indústria de ponta, como temos a fábrica da Stellantis na região da mata canavieira do nosso estado", afirmou.
