Desafio do crescimento: porque tudo depende dele

Entre as promessas de campanha do presidente eleito, Luis Inácio Lula da Silva (PT), uma frequentemente repetida tem nome e sobrenome: recuperar o crescimento econômico. Na visão de Lula, nenhum processo na economia será mais efetivo para reconduzir o Brasil e os brasileiros ao bem estar social e civilizatório, do que crescer. Ainda que não seja "diplomado" em faculdade, como costuma dizer emocionado, Lula tem a intuição, o faro, o saber ver e ouvir uma população que não raro se confunde com a própria Nação. E por isso já escolheu o caminho pra reconduzir o país aos trilhos.

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O drama do crescimento -- ou da ausência de -- no Brasil é questão sem solução há décadas. O largo espaço de tempo amargando uma média que ronda dois, dois e meio por cento de crescimento anual, facilita a conclusão. As consequências estão à mostra. Desigualdade social, perda de competitividade internacional, queda no ranking das principais economias do planeta. (Confira no gráfico abaixo).

São muitos elementos que já se tornaram transparentes mesmo para os olhares menos especializados. Daí a sensibilidade de Lula e de uma série de economistas responsáveis com a técnica e sensíveis à realidade nas ruas, que permite apostar no crescimento da economia como o caminho a ser seguido. Mesmo que leve tempo. 
Veja no gráfico abaixo, a perda de participação do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro no cenário global nas últimas décadas.

Começar por onde

Diz-se que, para resolver um problema, o primeiro passo é admitir que ele existe. Pois no Brasil as últimas décadas deixaram claro que o crescimento é talvez o problema mais desafiador. Se adotado como ponto de partida o ano da redemocratização, 1985, forçosamente nos daremos conta de que ele próprio está inserido naquela que se tornou conhecida como a Década Perdida: o período dos anos 1980, em que a economia brasileira, se crescia, batia sempre no teto dos 2%. Isso pra não falar no alto endividamento e na escalada inflacionária, que levou a execução de uma série de planos econômicos para debelar a carestia. 

No Real

A partir do sucesso do Plano Real (1994) em controlar a inflação, a economia ganhou impulso ao longo dos anos 1990. Com frequência, o PIB brasileiro beirava os 6% de evolução. A marca dos 3% positivos era batida constantemente. O problema, segundo os observadores da economia, era o alto endividamento: o país se endividava para girar compromissos anteriormente assumidos, e teve que se curvar à forte influência de crises internacionais. Em 1999, o país teve que se submeter a uma maxi-desvalorização cambial, quando o real perdeu 30% de seu valor frente ao dólar. O crescimento da economia, no final dos anos 1990, rondou a média de 1,66%; abaixo da média global, de 3,22%, e abaixo também da média dos países emergentes, que foi de 4,26%. Em boa medida, devido ao crescimento dos gastos e do comprometimento da política fiscal (equilíbrio das contas públicas).

"O problema reside no nível de despesas públicas. De 1991 até 2016 elas dobraram como percentagem do PIB. Caiu com o teto de gastos por alguns anos e voltou a subir recentemente", analisa o ex-presidente do Banco Central do Brasil (2003/2011) e ex-ministro da Fazenda do Governo Michel Temer (2016/2018), Henrique Meirelles. 

Fatores de risco

Nota-se que, pelo retrospecto apontado pelo ex-ministro, a tarefa de fazer a economia brasileira crescer, não é de hoje, esbarra no "equilíbrio" da condução da política econômica, que sofre a influência da política partidária -- como criticamente foi exposto na eleição presidencial de 2022 --, e das exigências das necessidades da população brasileira. Ainda agora, no fechamento do ano, com a melhora do cenário e tudo, cerca de 9 milhões de brasileiros não têm emprego. Outros 30 milhões, ao menos, vivem sob o jugo da insegurança alimentar. Dois cenários que dependem fundamentalmente do crescimento da economia para exibir resultados.

Isso sem falar da conjuntura internacional. Na aurora de 2023, as principais economias do mundo se deparam com o risco de uma recessão global já a partir do ano que adentra. Em que pesem os cálculos que apontam, vez por outra, que a crise não há de ser tão severa assim, na prática o que se vê são economias como os Estados Unidos, Reino Unido, Japão e União Europeia elevando suas taxas referenciais de juros, para enfrentar a inflação. O que compromete a atividade econômica. 

O Brasil começou o ciclo de aperto monetário - juros altos - antes dos demais países, e parece ver agora surtirem efeito as elevações da Selic: grande parte dos analistas observa que o governo Bolsonaro conseguiu colocar a inflação num patamar ajustado. Em compensação...

Sem teto para gastos

"O grande pecado do Paulo Guedes foi o populismo fiscal que ele fez. Concordou fazer por razões eleitorais. Virou cabo eleitoral do presidente e a política econômica desvirtuou-se principalmente em 2022", avalia o ex-presidente do Banco Central, Gustavo Loyola. A referência tem a ver com o tratamento dos gastos do governo. Por mais que o rombo no Teto de Gastos tenha sido motivado pelo enfrentamento à pandemia, a busca da reeleição via gasto público é condenada pelos economistas. É um problema contratado para vários anos à frente. Um imbróglio dos grandes, que o governo Lula terá que enfrentar. O dinheiro já é escasso, o que compromete a capacidade de investimento, o que ataca frontalmente as chances de crescimento da economia. 

PEC das PECs

"Eu acho que é bastante aceitável pra lidar de algumas questões mais emergenciais tipo os 600 reais, despesas represadas e tal. Só que esse valor aí, razoável, teria que ter ficado na faixa de uns R$ 80 bilhões. E na realidade, seria um mecanismo, uma maneira pra que o novo governo apresentasse um arcabouço fiscal já que o teto de gastos tá baleado. Não indica disposição de tratar o fiscal com a seriedade que merece", critica Loyola. A PEC da transição que passou no Congresso, afinal, abre espaço para um gasto de R$ 145 bilhões para acomodar os auxílios sociais previstos. E deixa espaço aberto para outros dispêndios, se houver ingresso maior de receita. É aí que mora o perigo. 

"Com a incerteza fiscal e o risco de insustentabilidade da dívida, o nível de confiança permanece baixo e instável. Isto causa um nível baixo de investimento,o que gera baixo crescimento" - Henrique Meirelles 

Que país é este

A encruzilhada da economia brasileira aponta hoje questionamentos que levam integrantes do governo eleito, economistas de peso que manifestaram apoio a Lula no segundo turno e políticos de todos os vernizes, a "trocarem ideias" de maneira não necessariamente simpática sobre os rumos da política econômica: principalmente, sobre a decisão sobre os gastos e seus efeitos. Há políticas que tendem a fazer o crescimento a qualquer preço e acabam aumentando a dívida pública, criando problemas mais à frente, encomendando uma inflação para o futuro.

Está colocada aí a principal dúvida sobre o porvir econômico brasileiro, já a partir de 2023. Como assegurar, no mínimo, um crescimento que não seja tão ínfimo quanto o PIB potencial brasileiro, sempre ao redor de 2% a 2,5%. "Ainda que não seja um crescimento mais robusto, que seja continuado", pontua o jornalista e economista George Vidor. E acrescenta: "Crescer de forma regular e consistente a 3 ou 3,5% ao ano muda fundamentalmente a cara do Brasil", afirma ele. As questões estão colocadas. As ações e suas consequências...é que estão por definir.

"Pra vc subir, elevar essa taxa, vc precisa aumentar o crescimento da produtividade. E pra isso você precisa de mudanças, de reformas, melhorias de infra estrutura, a médio e longo prazo, uma mudança qualitativa importante em termos de educação", aponta Gustavo Loyola. E conclui.

"O crescimento tem que ser visto como uma construção, um empreendimento que é de longo prazo e não tem o calendário pra terminar. É um processo permanente" - Gustavo Loyola