17 setores da economia lançam manifesto contra reoneração da folha de pagamento

Representantes de 17 setores da economia lançaram, nesta quarta-feira (21), um manifesto a favor da "discussão democrática" sobre a desoneração da folha de pagamento. Além disso, fizeram um ato, na Câmara dos Deputados, em Brasília, contra a reoneração gradual, que vai afetá-los e está prevista em Medida Provisória editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no final do ano passado.

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O manifesto pede o fim da reoneração e chama a MP de "antidemocrática, autoritária e inconstitucional". Ele defende a busca pela regularidade legislativa do pleito da desoneração da folha e solicita que o encaminhamento do trecho da Medida Provisória que trata da benefício seja feito por um Projeto de Lei.

São 35 signatários do manifesto. Entre eles, a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), a Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) e a Câmara Brasileira da Indústria de Construção (CBIC).

No ato na Câmara, os representantes ressaltaram que a política da desoneração cria empregos e melhores salários. No período de janeiro de 2019 a dezembro de 2023, detalham, houve um crescimento de 17,7% nos empregos formais nos 17 setores, ante uma alta de 13,5% nos demais setores. No ano passado, havia 9,14 milhões de profissionais nos setores, um saldo positivo de 215 mil empregos. A remuneração média dos 17 foi 41,8% maior que os setores sem desoneração.

Participaram do ato deputados federais, como a líder da minoria, Bia Kicis (PL-DF), Any Ortiz (Cidadania-RS) e Caroline de Toni (PL-SC), e os senadores Espiridião Amin (PP-SC) e Efraim Filho (União-PB). Any e Efraim foram os relatores do Projeto de Lei que prorrogou a desoneração da folha de pagamento para as empresas dos 17 setores até 2027 e que acabou vetado pelo presidente Lula. O veto foi derrubado pelo Congresso em dezembro de 2023, mas, depois, veio a MP da reoneração.

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Any ressaltou que a expectativa inicial era de uma devolução da MP ao governo pelo presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), mas não aconteceu. "Por isso estamos aqui para demonstrar a insatisfação não só dos parlamentares mas também das frentes parlamentares que estão aqui representadas neste ato em relação à reoneração da folha", pontuou.

Segundo a deputada, a desoneração se mostra eficaz não apenas na geração e manutenção de empregos no Brasil, mas também na competitividade das empresas desses setores, nos mercados interno e externo.

Durante a tramitação do Projeto de Lei na Câmara, disse, o governo não participou das discussões.

"Nós estamos aqui para manifestar o nosso repúdio em relação a essa MP e pedir que tanto o presidente Lira como o presidente Pacheco coloquem a MP em votação, visto que o governo não apresentou o projeto de lei que disse que apresentaria", afirmou.

Segundo Any Ortiz, com a Medida Provisória, os setores vivem uma situação de insegurança jurídica, porque não sabem se de fato a reoneração ocorrerá a partir de abril, como ela prevê, ou se será mantida a desoneração.

Bia Kicis, por sua vez, afirmou que a minoria na Câmara trabalhará diuturnamente para que a MP seja rejeitada, pelo bem dos setores e do país.

Outros discursos

O senador Espiridião Amin defendeu que a MP seja devolvida, porque ressuscitou o que o veto havia derrubado. "Ela é um abalo em termos de imprevisibilidade. Como é que eu vou planejar o setor econômico recebendo um susto desse?", declarou.

Efraim Filho classificou a edição da Medida Provisória como uma "verdadeira afronta às decisões soberanas do plenário do Congresso". Além disso, afirmou que o governo teve dez meses para discutir a prorrogação da desoneração, mas se ausentou do debate.

Reonerar a folha é "elevar o custo do emprego", segundo o senador. No Congresso, a prorrogação da desoneração teve apoio de ampla maioria dos parlamentares em votações nos últimos meses, salientou, porque é positiva tanto para o empregador como para o empregado.

Efraim afirmou que quanto mais próximo da MP for um eventual Projeto de Lei do governo sobre a reoneração, mais desafios o Executivo terá para conseguir votos.

"A Medida Provisória já produziu seus efeitos nocivos para a economia. Os setores já puxaram o freio de mão. Já pararam ou suspenderam investimentos. É uma filial que não abre, é um negócio que não se amplia, são pessoas que não são contratadas, diante da insegurança jurídica", declarou.

Confira a íntegra do manifesto dos setores (pelo navegador web):