Bolsonaro sanciona renegociação de dívidas para micro empresas
A medida segue a Lei do Contribuinte Legal, que já previa a negociação para negócios maiores
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Nesta quarta-feira (5), o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), sancionou a lei que prevê a negociação de dívidas para micro e pequenas empresas. A decisão já foi publicada na Diário Oficial da União desta quinta (6).
Antes, a modalidade era permitida apenas para negócios maiores, conforme a Lei do Contribuinte Legal. A partir de agora, a medida passa a valer também para os integrantes do Simples Nacional.
A lei determina que as empresas possam renegociar suas dívidas com a União e prevê desconto de até 50% sobre o crédito e parcelamento em até 84 meses, para pessoas jurídicas. Para as empresas menores e desconto pode chegar até 70% , com parcelas de até 145 meses.
Antes, a modalidade era permitida apenas para negócios maiores, conforme a Lei do Contribuinte Legal. A partir de agora, a medida passa a valer também para os integrantes do Simples Nacional.
A lei determina que as empresas possam renegociar suas dívidas com a União e prevê desconto de até 50% sobre o crédito e parcelamento em até 84 meses, para pessoas jurídicas. Para as empresas menores e desconto pode chegar até 70% , com parcelas de até 145 meses.
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