Bolsonaro veta auxílio emergencial em dobro para pais solteiros
O projeto de lei também previa que as mulheres tivessem a prioridade para receber o benefício, no caso de guarda compartilhada
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O governo vetou, nesta quarta-feira (29), o projeto de lei que liberava o pagamento de duas parcelas do auxílio emergencial para pais solteiros.
Em decreto publicado no Diário Oficial da União (DOU), o regulamento também previa que no caso de guarda compartilhada, as mulheres tivessem prioridade para receber o benefício.
De acordo com o veto, a justificativa é que "não é possível averiguar a realização de pleitos indevidos que são apresentados por ex-parceiros que se autodeclaram provedores de família monoparental de forma fraudulenta e que permitem que benefícios sejam irregularmente concedidos em prejuízo a higidez da política pública e aos cofres públicos".
Atualmente, o auxílio emergencial só é pago em dobro (R$ 1.200) para mães solteiras.
Em decreto publicado no Diário Oficial da União (DOU), o regulamento também previa que no caso de guarda compartilhada, as mulheres tivessem prioridade para receber o benefício.
De acordo com o veto, a justificativa é que "não é possível averiguar a realização de pleitos indevidos que são apresentados por ex-parceiros que se autodeclaram provedores de família monoparental de forma fraudulenta e que permitem que benefícios sejam irregularmente concedidos em prejuízo a higidez da política pública e aos cofres públicos".
Atualmente, o auxílio emergencial só é pago em dobro (R$ 1.200) para mães solteiras.
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