Lira comemora aprovação da reforma tributária: "Mudará a economia do país"
Presidente da Câmara dos Deputados ponderou que "não é o sistema perfeito, mas aquele possível de ser aprovado"
Felipe Moraes
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), comemorou a aprovação da reforma tributária pela Casa na noite dessa 6ª feira (15.dez). Em post na rede social X (antigo Twitter), na manhã deste sábado (16.dez), o parlamentar afirmou que "depois de mais de 40 anos, o país terá um sistema tributário moderno, enxuto e eficiente que mudará a economia do país". Também ponderou que "não é o sistema perfeito, mas aquele possível de ser aprovado".
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"O dia 15 de dezembro de 2023 ficará marcado na história do Brasil com a aprovação da reforma tributária pela Câmara dos Deputados. É a primeira realizada num regime democrático em que todas as correntes de pensamento puderam expressar suas opiniões", escreveu Lira.
Lira também fez agradecimentos aos colegas deputados, ao Senado Federal, que "aprimorou" a proposta, e aos servidores da Câmara, "com sua qualificada contribuição".
Principais pontos da reforma tributária
Entre as principais mudanças, está o fim da redução de impostos para a cesta básica estendida. Deputados entenderam que outros benefícios para alimentos básicos e a modalidade "cashback" -- que devolve parte do dinheiro pago -- são suficientes.
O principal ponto da PEC foi mantido, e agora haverá uma simplificação de tributos. Os atuais cinco impostos brasileiros passarão a ser três. Na prática, ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins se tornam: Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e ao Imposto Seletivo (IS).
A gestão deles funcionará no modelo de IVA (Impostos sobre Valor Agregado), com duas divisões de gestão: uma entre União, outra para estados e municípios. E a mudança virá após um período de transição previsto para durar por sete anos -- entre 2026 e 2032.
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