Deputados pretendem votar até 5ª feira projeto que derruba portaria sobre trabalho aos domingos e feriados

Autor do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que barra portaria do Ministério do Trabalho sobre trabalho aos domingos e feriados, deputado Luiz Gastão (PSD-CE), afirmou que o texto está pronto para ser votado no Plenário da Câmara nesta 4ª feira (22.nov). 

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Segundo Gastão, o governo deveria ter debatido o tema com o Congresso antes de baixar uma portaria com efeitos imediatos. O deputado avalia ainda que a medida pode fechar estabelecimentos que prestam serviços essenciais, como farmácias e supermercados, o que pode criar problemas para o trabalhador e para o consumidor. 

"O governo produz uma portaria com vigência imediata no momento em que estão chegando os feriados nacionais e também os feriados estaduais e municipais. Como a portaria tem aplicabilidade imediata, ela fecha a farmácia, fecha o supermercado, fecha serviços essenciais e cria problema para o trabalhador, que pode perder emprego, cria problema para o empresário, cria problema para a população", disse o parlamentar. 

O autor informou ainda que o PDL está pronto para ser votado e que há um entendimento entre os líderes, o que foi passado para o ministro Luiz Marinho. Gastão afirmou que a Frente Parlamentar do Comércio e Serviços (FCS) está disposta a negociar, mas o prazo para o debate ficou limitado por conta do prazo. 

"Nós não somos contra a negociação, mas nós precisamos que a negociação seja correta, justa para todos os lados. Nós não podemos pegar numa véspera de final de ano, em um ano extremamente difícil para o comércio, um ano que teve vendas em queda e bem na época em que mais se necessita melhorar as vendas se cria um problema de fechamento [das lojas] e cria um conflito entre classes, o que nós não queremos", disse o parlamentar.

Caso o Congresso não recue e revogue a portaria, a tendência é que o projeto seja votado e aprovado, até a próxima 5ª feira (23.nov).

"O governo tem que ter também a sensibilidade e a compreensão de que o parlamento fala pela sociedade", concluiu Gastão.