"Nós não somos uma pirâmide financeira", diz CEO da 123 Milhas

O sócio e administrador da 123 Milhas Ramiro Júlio Soares Madureira negou, no depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara dos Deputados, que a empresa seja uma pirâmide financeira.

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"Nós somos uma agência de viagens online que vende pacotes, passagens, hotéis e que nos últimos anos embarcou mais de 18 milhões de passageiros", acrescentou. 

Na sequência, o presidente da comissão, Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), questionou se a diretoria da empresa tem ciência de que a forma como se comercializou a linha Promo "a muito se assemelha com uma pirâmide, que era insustentável". 

"Esse produto, no nosso entendimento e na sua concepção e nas suas premissas, essa prestação de serviço nunca se assemelhou a uma pirâmide e, então, de forma responsável eu digo que não", respondeu Ramiro.

Em outro momento, entretanto, após fazer os seus questionamentos, o deputado Alfredo Gaspar (União-AL) afirmou que a 123 Milhas fez um esquema de pirâmide: "Eu entrei aqui crente que iria desfazer as dúvidas. Mas eu tenho certeza absoluta, depois de tudo que o senhor respondeu, da forma agressiva de marketing, da capitação de clientes, do produto totalmente insustentável na sua empresa, dos problemas que ocorreram desde o ano passado, que os senhores fizeram uma grande pirâmide financeira. Como o Brasil é um país da impunidade, hoje o senhor está solto, milhares de vítimas estão lesadas e sonhos destruídos. Essa Casa tem que refazer essa legislação para que fatos como esse não tornem a acontecer".

Ainda durante a oitiva, um advogado de Ramiro citou o que "diferencia fundamentalmente o Promo de uma pirâmide".

"A questão é muito simples e eu acho que o senhor Ramiro está tentando explicar aqui a todo tempo é que a empresa nunca precisou de novas adesões ao Promo, de novos clientes do Promo para pagar o próprio Promo. Enquanto este rodou, ou ele se pagou, ou, quando teve prejuízo, a empresa custeou, completou os custos com outras receitas dela", iniciou o advogado.

"O Promo foi interrompido quando a empresa começou a perceber o risco de depender de novos clientes do Promo para pagar o próprio Promo. Quando a empresa percebeu que não conseguiria com segurança manter esse produto, é que o produto foi interrompido. Mas durante toda a história dele, e é isso que diferencia fundamentalmente o Promo de uma pirâmide, a empresa não precisou de novas adesões ao Promo".

Discussão

Outro advogado de Ramiro discutiu com o relator da CPI, deputado Ricardo Silva (PSD-SP), porque, segundo o profissional, o deputado estava atribuindo ao depoente a prática de crime.

"O Supremo Tribunal Federal decidiu que a única pergunta que deve ser respondida como dever é como testemunha. Testemunha fala sobre fato de terceiro. Quando fala sobre fato próprio, é sobre fato próprio que não é investigado. Vossas excelências estão atribuindo a ele a prática de crimes, e a partir de agora ele não vai responder. Enquanto estiver insistindo em acusá-lo de ser criminoso, ele não vai responder", pontuou.

"Doutor, com o devido respeito, eu só perguntei do trâmite da empresa", rebateu Ricardo Silva. "Não, o trâmite não. O senhor está dizendo que o dinheiro foi apropriado", disse o advogado na sequência. "Mas e não foi, doutor?", perguntou o relator.

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"O senhor é que está dizendo", afirmou o advogado. "Mas eu não, o povo não recebe, doutor", disse Ricardo Silva. "Mas agora ele não vai responder, porque os senhores estão acusando", respondeu o profissional.

"Não estou acusando, não, são fatos", insistiu Ricardo Silva. Na sequência, ele reiterou a pergunta que havia feito e que levou à discussão. "Vocês pegaram o dinheiro de milhares de pessoas, vocês não compraram as passagens aéreas e, em vez de devolver o dinheiro... porque isso pode acontecer, imagina só que você queira vender um celular para alguém. E o celular você acaba não conseguindo entregar por algum motivo. E a pessoa te pagou antes", iniciou.

"Você fala assim 'olha, você pagou antes o celular, eu, por algum motivo, o celular aumentou nos Estados Unidos, aumentou o valor, eu não consigo te comprar, toma o dinheiro de volta', agora, voucher em três parcelas, parcelado?! Me desculpe. O senhor quer falar sobre isso? Sobre o paradeiro desse dinheiro ou não?", concluiu. Ramiro, entretanto, se manteve em silêncio. Foi a única vez que lançou mão do direito, até então.

Perguntas e respostas

Ramiro disse que, para emitir as passagens da linha Promo, eram utilizados recursos e outras receitas da própria empresa. "Assim era a premissa. Era a empresa que custeava a emissão dessa passagem".

Aureo Ribeiro questionou ainda como a 123 Milhas ofertava passagens aéreas para dois ou três anos seguintes. "Nós tínhamos todos os estudos da malha aérea e só oferecíamos aquilo que já sabíamos que era de praxe da malha aérea ter disponível esse produto. A gente não vendeu uma rota que não existia", respondeu.

Em outro momento, o presidente da CPI perguntou para onde iam os recursos aplicados pelos clientes na compra da linha Promo. "Todos os recursos foram utilizados dentro da operação da 123 Milhas", disse o depoente.

Outra pergunta feita pelo parlamentar foi sobre como funciona a compra de milhas de clientes pela 123, mas Ramiro afirmou que "na verdade trata-se de uma intermediação. Eu faço uma intermediação, porque nunca vai para o nome da empresa essas milhas. São pessoas que não querem utilizá-las, então a gente conecta com pessoas que querem viajar e não têm milhas e assim conseguimos: esse recebe uma parte desse dinheiro, e esse aqui paga uma passagem mais barata".

Recuperação judicial

Ramiro foi questionado também, no depoimento, sobre o porquê de a empresa ter pedido recuperação judicial. "Quando verificamos que o custo da linha promocional, a receita da redução do marketing e a curva de precificação não seria possível emitir as passagens, quando ficou claro isso, em agosto, tivemos que tomar a dura decisão de devolver em voucher para os clientes os valores que eles haviam comprado", declarou no início da resposta.

"Essa solução não foi bem aceita e começou a acontecer uma série de eventos que acabariam culminando nesse pedido de recuperação judicial. Muito fortemente ocorreu uma queda nas vendas da 123. Vários bancos que nós tínhamos prazo de dois, três, quatro anos para pagamento pediram vencimento antecipado. Tivemos corte de limite de crédito com fornecedores, tudo isso de maneira muito rápida. E toda essa série de eventos que aconteceram, para conseguir ressarcir os consumidores e manter a empresa em funcionamento, foi necessário o pedido de recuperação judicial", complementou.

Depois, indagado sobre se há recurso suficiente para pagamento dos clientes afetados pela suspensão da emissão de passagens da Promo, pontuou: "Toda a questão de ressarcimento da 123 Milhas será discutido com os órgãos públicos, para chegar num acordo possível para a 123 Milhas cumprir, e dentro do nosso pedido de recuperação judicial".

Em outro momento, Ramiro disse que a empresa está construindo com os órgãos públicos e a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) um movimento de mediação com os credores da companhia "bastante transparente em que os valores serão corrigidos e com uma indenização também para esses clientes".

"Vamos ter uma fila para as pessoas que querem receber... são ideias que ainda serão discutidas, mas já estão em discussão pessoas com passagens emergenciais em questão de saúde ou doenças, já estão discutindo conosco para que isso seja tratado de forma prioritária. Pessoas que querem receber em dinheiro agora, outras pessoas em voucher, mas corrigido. Mas tudo isso será tratado junto aos órgãos públicos, não uma decisão unilateral da 123".

A companhia fará, declarou, todos os esforços dela "para que todos os clientes sejam ressarcidos e indenizados". "Estamos fazendo todo dia. Todo dia estamos trabalhando nisso".

Cade

Aureo Ribeiro anunciou que oficializará o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) a respeito da prática da 123 Milhas com a linha Promo. "O senhor vendia abaixo do valor do mercado, numa estratégia de marketing captava clientes, nessa linha Promo, numa grande estratégia, economizava na questão de propaganda, sendo um grande atrativo de as pessoas entrarem no site de busca de internet e propagandas na internet", pontuou.

"Mas o senhor, na realidade, praticou um dano. Literalmente uma liquidação abaixo do custo ou desejado abaixo do custo. Eu vou oficializar o Cade também. Peço à nossa equipe da CPI para preparar, vou oficializar o Cade dessa prática ofertada pela 123 Milhas".

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