CPMI do 8/01: deputado André Fernandes é investigado por incitar ataques
Parlamentar é o autor do pedido de instauração da comissão que investiga invasões em Brasília
SBT News
O deputado federal André Fernandes (PL-CE) passou a ser investigado por incitação aos atos golpistas de 8 de janeiro, em Brasília. O parlamentar é o autor do pedido de instauração da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), do Congresso Nacional, que apura os ataques às sedes dos Três Poderes.
O professor de Direito da PUC de São Paulo, Pedro Serrano, explica que a participação do deputado na CPMI fere a Constituição. "Quem é investigador não pode ser investigado, ao mesmo tempo, porque, se não, vai se proteger. O legislativo, os parlamentares, nós, todos, nós que somos brasileiros, estamos sujeitos à Constituição", diz o especialista.
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Em 6 de janeiro, André Fernandes usou as redes sociais para convocar eleitores para os atos do dia 08. No dia dos ataques, o parlamentar publicou a imagem de um armário vandalizado do prédio do Supremo Tribunal Federal, e escreveu: "Quem rir, vai preso".
As postagens foram apagadas, mas constam no inquérito aberto pela Polícia Federal. Como Fernandes tem foro privilegiado, a Procuradoria-Geral da República tem 15 dias para decidir se denuncia ou não o parlamentar.
A oposição diz que vai manter o deputado na comissão. "Afinal de contar, ele é o principal autor e requerente da CPMI e, no Brasil, ainda rege o direito ao contraditório, o direito à legítima defesa e a presunção de inocência. O fato dele ter sido indiciado pela Polícia Federal não significa que ele é culpado", argumenta o deputado Felipe Barros (PL-PR).
Já André Fernandes afirmou que fez uma crítica ao que chamou de "ativismo judicial", e classificou a investigação como absurda.
Pelos cálculos do Planalto, dos 32 parlamentares da CPMI, pelo menos 20 estariam com o governo. Logo depois da instalação da comissão, a base governista e a oposição apresentaram 137 requerimentos, que devem ser votados na semana que vem.
Os governistas querem convocar o ex-ministro da Justiça, Anderson Torres, que esteve preso por suspeita de omissão durante os atos. Na lista, também estão o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional, general Augusto Heleno, e o ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, coronel Mauro Cid, preso desde o início do mês.
A relatora da CPMI, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), fala na responsabilização até de colegas parlamentares. "Nós teremos a total responsabilidade com a justiça, com imparcialidade, com aprofundamento da investigação, seja quem for. Seja integrante de qualquer um dos poderes. Eu não vou ser alguém que venha prevaricar da minha função de fazer investigação", pontuou a parlamentar.
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