Câmara aprova urgência de projeto que dificulta demarcação de terras indígenas
Proposta fixa o chamado marco temporal em 5 de outubro de 1988; votação deve ocorrer na próxima semana
Camila Stucaluc
A Câmara dos Deputados aprovou, na 4ª feira (24.mai), o requerimento de urgência para o projeto de lei do marco temporal (490/07), que dificulta a demarcação de terras indígenas. Foram 324 votos a favor e 131 contra, permitindo que a proposta seja votada diretamente no plenário sem precisar passar por comissões temáticas da Casa.
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O marco temporal defende que os indígenas só podem reivindicar os territórios ocupados desde 5 de outubro de 1988, quando foi promulgada a Constituição Brasileira. Isso significa que para serem consideradas demarcadas, deverá ser comprovado que as terras eram habitadas em caráter permanente e usadas para atividades produtivas na época.
Após a votação, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse que colocará o projeto em votação já na próxima semana. "Esta proposta tramitou em todas as comissões, e a gente já poderia estar votando o mérito. Com a votação da urgência, damos a oportunidade para mais um momento de discussão", disse.
A tese do marco temporal é criticada por ambientalistas e etnias, uma vez que as formas de comprovação e possíveis migrações no período podem impactar as decisões de demarcações de terra. Pelas redes sociais, a ministra dos Povos Indígenas (MPI), Sonia Guajajara, classificou a proposta como "genocídio legislado".
"A transferência da competência da demarcação das terras indígenas para o Congresso é um equívoco perigoso. Essa medida coloca em risco direitos dos povos indígenas e abre espaço para influências políticas e interesses econômicos prevalecerem sobre direitos ancestrais. O Marco Temporal é um genocídio legislado. Uma teoria que inverte toda história do Brasil. Um projeto que atenta contra a constituição brasileira", disse.
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O deputado Arthur Oliveira Maia (União-BA), por sua vez, defendeu a proposta, dizendo que o tema será "importante para o Brasil, para o Parlamento e para a paz no campo". Segundo o parlamentar, que será o relator do PL em plenário, o cenário atual traz insegurança jurídica e permite que povos lancem mão de "autodeclarações" para criação de reservas indígenas.
