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Câmara instala comissão para analisar PEC sobre piso da enfermagem

Proposta foi suspensa pelo STF devido à indefinição das fontes de financiamento do ajuste

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A Câmara dos Deputados instalou, nesta 4ª feira (23.nov), uma comissão especial para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permite a ampliação do limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da Saúde e da Educação.

O texto, que viabiliza o piso da enfermagem, foi suspenso pelo Supremo Tribunal Federal devido à indefinição das fontes de financiamento do ajuste salarial da categoria. Agora, caberá aos líderes partidários indicar 34 deputados titulares e 34 suplentes para formar a comissão. 

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A relatora da PEC da Casa, deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), informou que será incluída à proposta um outro texto que autoriza a utilização do superávit de fundos públicos federais no financiamento dos novos salários mínimos dos profissionais da saúde.

"A enfermagem não pode esperar. Por isso, vamos instalar, o mais rapidamente possível, essa comissão especial, e vamos garantir o relatório também no prazo das 10 sessões. Com essa iniciativa parlamentar, vamos garantindo parte das fontes de financiamento atendendo a estados, municípios, e União, e também atendendo os hospitais filantrópicos", declarou a parlamentar.

Segundo o autor da PEC, deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE), o novo texto define a fonte de recursos para o pagamento do piso da enfermagem em todo o país, sem comprometer as receitas tributárias de governos e prefeituras. "Estamos tratando, exclusivamente, do superávit financeiro dos fundos federais, entre R$ 10 bilhões e 11 bilhões, para o pagamento do piso", acrescentou o deputado.


*Com informações da Agência Câmara

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